PAA é modificado no país
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Agronegócio

PAA é modificado no país

Limite individual de comercialização de alimentos é de R$ 4,5 mil
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Governo prevê o maior fornecimento de alimentos e a inclusão de agricultores do Bolsa-Família

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) modificou o sistema de Compra com Doação Simultânea e Incentivo à Produção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no país. A alteração irá fortalecer a inclusão produtiva ao facilitar que agricultores familiares beneficiados pelo Bolsa-Família, com renda mensal de até R$ 70, se transformem em fornecedores de alimentos. Os agricultores terão de se credenciar para as operações antes de outubro, em função do período eleitoral.


O Rio Grande do Sul está preparando a sua adesão. Segundo o presidente da Emater, Lino de Davi, a estimativa inicial é que possam ser incluídas 6 mil famílias. Para isso, o Estado terá que desenvolver um projeto-piloto que será construído pela assistência técnica e extensão rural. "A Emater irá organizar os agricultores e consumidores de até 15 municípios ainda este ano." O objetivo, segundo Davi, é que o processo deslanche em 2013.

Até as mudanças promovidas pelo ministério, o Estado operava somente nas modalidades executadas pela Companhia Nacional do Abastecimento (Conab). Neste ano, o MDS dispõe de R$ 1,1 bilhão para aplicar no programa. Desse total, R$ 800 milhões são destinados à compra com doação e outros R$ 300 milhões para a compra direta, executada pela Conab. Os limites individuais de comercialização são de R$ 4,5 mil para agricultores e de R$ 4,8 mil para cooperativas. Em ambos os casos, é necessária apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).


A diretora do Departamento de Apoio a Produção e Comercialização de Produtores Familiares do MDS, Denise Kroeff, explica que, até o ano passado, as ações dessa modalidade de compra com doação tinham como foco o Norte e o Nordeste. Mas, com o lançamento do programa Brasil Sem Miséria, o governo expandiu a cobertura para estimular microagricultores. A compra será estabelecida a partir de um termo de adesão com validade de cinco anos. Estados e municípios serão responsáveis pela organização dos agricultores, sem desembolso. Anteriormente, o sistema de aquisição por convênio previa contrapartida e prestação de contas.
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