Pará modifica regras para recomposição da reserva legal
O decreto mantém a obrigação de se preservar os 80% de reserva legal em propriedades dentro do Pará
O governo do Pará publicou no mês passado um decreto que altera algumas regras para a recomposição de reserva legal em imóveis rurais no Estado do Pará. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Pará no dia 27 de janeiro. Apesar da mudança, a nova regra está de acordo com o Código Florestal nacional, ao contrário de mudanças em outros Estados, como Santa Catarina.
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