O prazo para organizações da agricultura familiar apresentarem propostas para comercialização de sementes e materiais propagativos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi prorrogado. Agora, agricultores e agricultoras terão até o dia 20 para enviar projetos da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) à Companhia Nacional de Abastecimento.
Para participar, associações e cooperativas já podem acessar o sistema PAANet, disponibilizado pela Conab nesta terça-feira (13), para elaboração dos projetos. As entidades interessadas devem preencher as propostas diretamente na plataforma, mas o envio não deverá ser realizado pelo sistema. Os documentos precisam ser salvos e encaminhados para o e-mail oficial do programa.
As propostas deverão contar com participação mínima de 50% de mulheres do campo, das águas e das florestas. Além disso, o edital prevê exclusivamente a aquisição e doação de sementes e materiais propagativos locais, tradicionais, crioulos ou convencionais varietais. Não serão aceitas sementes híbridas ou geneticamente modificadas, nem propostas voltadas ao fornecimento de alimentos para consumo direto. Cada organização fornecedora poderá acessar até R$ 1,5 milhão por ano, enquanto o limite por unidade familiar será de R$ 15 mil.
As sementes adquiridas pelo PAA deverão atender às exigências previstas nas normas vigentes. Para garantir a qualidade dos materiais propagativos, serão exigidos testes de umidade, germinação, vigor e transgenia. A entrega dos produtos ficará condicionada à obtenção de resultados dentro dos padrões divulgados pela Conab ou à emissão de pareceres técnicos por instituições reconhecidas de pesquisa e assistência técnica.
Neste ano, o programa contará com até R$ 35 milhões para aquisição de sementes, mudas e materiais propagativos. Desse total, R$ 30 milhões serão destinados a projetos da agricultura familiar em todo o país, enquanto R$ 5 milhões serão reservados para os bancos de sementes. Os recursos serão repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome à Conab. A estatal estima que os investimentos previstos para 2026 devem alcançar cerca de 3 mil agricultores familiares fornecedores, beneficiando milhares de produtores em todo o Brasil.
As regras de participação e os critérios de classificação das propostas estão disponíveis no edital de sementes, mudas e materiais propagativos do PAA 2026.
Serviço:Prorrogação do envio de propostas para compra e distribuição de sementes - Chamada 2026
Data: até 20 de maio
Link do PAANet: https://www.gov.br/conab/pt-br/atuacao/paa/conab-paanet
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