Paraná eleva ICMS das carnes para 12%

A alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das carnes bovina, suína e derivados foi elevada de 7% para 12%. Na prática, a alteração não deve influenciar no aumento de custo do produto para o consumidor. O objetivo da legislação, que entrou em vigor na semana passada, visa estimular o aumento nas vendas da carne produzida internamente dentro do próprio Estado. Atualmente 70% da carne e derivados consumidos no Paraná vêm de outros estados. Por causa de vantagem tributária, os supermercados em geral optavam por comprar carne em outros estados. Na compra de carnes bovina e suína fora do Paraná, o varejo acumulava um crédito tributário de 5%. A alíquota correspondia à diferença do crédito de 12% que os estabelecimentos comerciais obtinham na compra do produto em outro Estado e posterior pagamento de 7% dentro do Paraná. Se os estabelecimentos comerciais comprassem a carne dentro do Paraná, não teriam vantagem tributária, porque iriam pagar os mesmos 7% e iriam ter crédito de 7%, o que iria apenas zerar a operação. A manutenção dessa política fiscal, na opinião da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), era altamente nefasta para os frigoríficos e para o governo do Paraná, porque incentivava as compras em outros estados. Nas operações para fora do Estado, os frigoríficos vendiam com um crédito presumido de 12% e só podiam se creditar com 7%, que era a alíquota vigente nas operações internas, o que correspondia a uma perda de 5%. O comércio varejista que antes acumulava um ganho de 5%, agora pode até repassar a alíquota de 12% do ICMS somente sobre o valor agregado na venda da mercadoria. Ou seja, a alíquota pode ser calculada sobre a diferença entre o preço de compra e venda do produto, o que pode resultar num valor mínimo. O repasse desse acréscimo vai depender da concorrência praticada no varejo. A lei do governo estadual, aprovada pela Assembléia Legislativa (AL) do Estado, foi sancionada pelo governador Roberto Requião à pedido da Faep. A legislação é semelhante ao que aconteceu com o leite longa vida. O governo do Estado adotou o procedimento de elevar e zerar as alíquotas de ICMS do leite longa vida para desestimular a importação do produto de outros Estados, em detrimento da produção paranaense. Quando soube que a legislação para a carne bovina estava tramitando na AL, o Sindicarnes introduziu a carne suína para que produtores e frigoríficos paranaenses tivessem o mesmo benefício. Conforme o sindicato, 30% da ociosidade existente na estrutura de abate de bovinos poderá ser eliminada num curto espaço de tempo. Atualmente, o Paraná produz 37 mil toneladas mensais de carne bovina, sendo que metade desse volume é vendido em outros Estados.