Parcelas das dívidas poderão ser pagas em 2007

Os produtores que possuam operações da securitização e do Pesa, adimplentes em dezembro de 2004, poderão pagar até 30 de abril de 2007 as prestações referentes aos anos de 2005 e 2006. A dilatação do prazo é resultado de uma negociação com o governo federal, envolvendo os ministérios da Fazenda, Agricultura, Planejamento e Casa Civil.

A prorrogação da data foi acertada por meio de duas emendas apresentadas a medida provisória 321. O texto foi aprovado pelo Senado, no dia 13 de dezembro e e na Câmara uma semana depois, dia 20, com a concordância da base governista e dos líderes partidários.

Para a regra passar a valer é necessário que o presidente da República sancione o projeto de conversão em Lei. A Constituição determina que o Planalto deve se pronunciar em 15 dias úteis. No entanto, o deputado acredita que isso deva ocorrer ainda este ano. A correção será feita pela variação da Selic (hoje em 13,75% ao ano) desde o vencimento da operação até o dia do pagamento. As informações são da assessoria de imprensa do deputado federal Luis Carlos Heinze.