A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 131/11, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que prevê a destinação de recursos orçamentários para financiar o trabalho dos agentes comunitários da terra. Segundo a PEC, cabe a esses profissionais prestar serviço de orientação técnica agropecuária a assentados da reforma agrária e a agricultores familiares.
A proposta estabelece que as atividades dos agentes serão financiadas com parte dos recursos do orçamento destinados à reforma agrária. Além disso, a PEC determina que uma lei federal posterior vai tratar do regime jurídico e da regulamentação das atividades dos agentes comunitários da terra.
“O agente cobrirá uma lacuna nas políticas agrícola e pecuária, além de buscar a autossustentabilidade das famílias no campo”, afirma Nilson Leitão. Ele lembra que o trabalho dos agentes comunitários de saúde já foi regulamentado pela Constituição e pode servir como parâmetro para o caso dos agentes da terra.
Para o parlamentar, a proposta ajudará a melhorar a produtividade da maioria dos 5,2 milhões de estabelecimentos rurais no País. “Os maiores assentamentos do Brasil não produzem nem para sua própria subsistência. Estados como Mato Grosso e Pará importam quase 90% dos produtos hortifrutigranjeiros”, diz Leitão.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai analisar a admissibilidade da PEC. Posteriormente, a proposta será encaminhada para uma comissão especial. Em seguida, precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
PEC-131/2011
A proposta estabelece que as atividades dos agentes serão financiadas com parte dos recursos do orçamento destinados à reforma agrária. Além disso, a PEC determina que uma lei federal posterior vai tratar do regime jurídico e da regulamentação das atividades dos agentes comunitários da terra.
“O agente cobrirá uma lacuna nas políticas agrícola e pecuária, além de buscar a autossustentabilidade das famílias no campo”, afirma Nilson Leitão. Ele lembra que o trabalho dos agentes comunitários de saúde já foi regulamentado pela Constituição e pode servir como parâmetro para o caso dos agentes da terra.
Para o parlamentar, a proposta ajudará a melhorar a produtividade da maioria dos 5,2 milhões de estabelecimentos rurais no País. “Os maiores assentamentos do Brasil não produzem nem para sua própria subsistência. Estados como Mato Grosso e Pará importam quase 90% dos produtos hortifrutigranjeiros”, diz Leitão.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai analisar a admissibilidade da PEC. Posteriormente, a proposta será encaminhada para uma comissão especial. Em seguida, precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
PEC-131/2011
