Pecuarista gaúcho é dispensado do Funrural
O magistrado acatou os fundamentos da ação no sentido da inconstitucionalidade da contribuição
O pecuarista leiteiro Virgílio Biesdorf, de Eldorado, RS, foi dispensado do recolhimento da Contribuição sobre Comercialização da Produção Rural (Funrural). A decisão, em caráter liminar, foi proferida nesta quarta-feira (25/03) pelo juiz federal Leandro Paulsen, da 2ª Vara Tributária de Porto Alegre. O magistrado acatou os fundamentos da ação no sentido da inconstitucionalidade da contribuição, baseado em recente julgamento do Supremo Tribunal Federal.
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