O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) se reuniu remotamente em março para apreciar os relatórios do cumprimento das metas previstas em dois importantes programas de nível nacional que Mato Grosso do Sul participa há 7 anos: o Progestão e o Procomitês. Os conselheiros receberam por e-mail cópias dos relatórios, analisaram, e participaram de uma teleconferência promovida pela Gerência de Recursos Hídricos (GRH) do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para sanar dúvidas a respeito, e aprovaram a prestação de contas.
Os extratos das decisões do Conselho foram publicados na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado. Agora, os relatórios seguem para certificação da ANA (Agência Nacional das Águas), que faz a gestão dos Recursos Hídricos no País, estabelece as metas e dita a política que os estados devem seguir. Esse é o 7º ano consecutivo que Mato Grosso do Sul cumpre as metas fixada pela agência, lembra o secretário da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck.
“No ano passado, cumprimos 99,645% das metas e nesse ano estamos perto desse índice. Isso é importante porque atesta a seriedade com que Mato Grosso do Sul vem gerindo os recursos hídricos disponíveis, considerando o rigor com que a agência fiscaliza as ações desenvolvidas e as metas bastante ambiciosas que estabelece. Mato Grosso do Sul tem ficado entre os primeiros da lista no cumprimento de metas nos dois programas”, afirma Verruck.
O Progestão é um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão. O Procomitês (Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas) promove o aprimoramento dos comitês de bacia hidrográfica. Mato Grosso do Sul tem três comitês de bacias instalados: Miranda, Santana e Aporé e Ivinhema.
Anualmente, a Agência Nacional das Águas estabelece metas federativas e as de gestão de âmbito estadual para cada unidade da Federação cumprirem. Cabe ao órgão ambiental estadual – no caso o Imasul – fazer a gestão do Programa e submeter ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos o relatório das atividades desenvolvidas. “Caso seja aprovado, o relatório segue para certificação da ANA e o repasse de recursos do orçamento para fazer essa gestão depende do percentual das metas cumpridas”, explica o gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio.
As metas estabelecidas pela ANA vão desde planejamento das ações, contratação e capacitação de técnicos, emissão de outorgas e fiscalização, planos e monitoramento da qualidade das águas, entre outros. “É muito importante o Estado cumprir essas metas, tanto do ponto de vista da correta gestão, o que nos dá a tranquilidade de estarmos fazendo o que é necessário para garantir o uso consciente e racional dos recursos hídricos, quanto para acessar financiamento e prosseguir com as ações”, pondera Sampaio.
