O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES ) irá abrir linhas de crédito voltadas para a cadeia produtiva pesqueira. Um montante de R$ 1,5 bilhão serão direcionados para financiamento de construção e reforma de barcos, capital de giro e equipamentos de pesca oceânica e costeira. A medida faz parte de um pacote de políticas de incentivo ao setor pesqueiro, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o lançamento da Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca, na última sexta-feira.
De acordo com o presidente Lula, o objetivo é retomar o desenvolvimento do setor. Não há um programa com esse objetivo "desde os tempos de Geisel, há mais de 20 anos", disse. "Mesmo com um crescimento de 25% ao ano, o desempenho do setor é insuficiente". A meta traçada pelo governo para a produção cultivada é crescer das 250 mil toneladas anuais para 700 mil toneladas, em 2006, e de 900 mil toneladas para 1,5 milhão de toneladas por ano, no mesmo período. O presidente também anunciou a liberação de R$ 55 milhões para o Pronaf Pesca, voltado para o custeio de equipamentos e construção ou reforma de embarcações, tendo como alvo pequenos pescadores artesanais, com produção anual de até 10 toneladas mensais, e sua inclusão como categoria do Pronaf tradicional. Os mecanismos de financiamento – taxa de juros, garantias exigidas e público-alvo – serão definidos por um grupo de trabalho formado por técnicos dos ministérios de Ciência e Tecnologia, Planejamento, Casa Civil, Trabalho e Fazenda, mais a Advocacia-Geral da União e BNDES, que pretende debater caminhos para o desenvolvimento sustentável do segmento, disse o secretário nacional de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch.
O grupo irá discutir a abertura de linhas de financiamento voltadas para a construção de frigoríficos e a agregação de valor ao produto final da cadeia pesqueira. De acordo com o secretário, cerca de 70% da produção nacional de pescado é comercializada "in natura". A concessão de crédito com esse objetivo será proposta às instituições financeiras gestoras de fundos constitucionais de desenvolvimento do Centro-Oeste, Norte e Nordeste – Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste.
O montante total de recursos destinados a financiar o setor ainda não foi definido. "Tudo vai depender da demanda detectada", disse Fritsch. O grupo tem prazo de 45 dias para apresentar o perfil definitivo das linhas de financiamento à Secretaria.
Projetos voltados para alfabetização e capacitação profissional de pescadores serão prioridade do Conselho de Aqüicultura e Pesca, que será constituído durante a Conferência Nacional, em setembro. As propostas serão elaboradas em encontros estaduais, que começam dia 29. Segundo Lula, o programa de alfabetização "Pescando Letras" pretende atingir cerca de 600 mil pescadores analfabetos, que correspondem a 70% da força de trabalho do segmento, na estimativa de Fritsch. Ele disse ainda que o Ministério da Educação, um dos parceiros do projeto, irá destinar R$ 6 milhões para alfabetização de 65 mil pescadores, meta do programa para este ano.
As medidas anunciadas ainda incluem a ampliação do subsídio do óleo diesel para embarcações, que hoje corresponde ao ressarcimento de até 12% do faturamento do combustível na refinaria, sem a incidência do ICMS. De acordo com Fritsch, o diesel é responsável por 60% dos custos que incidem sobre a atividade pesqueira. "O objetivo é reduzir em cerca de 29% o custo do combustível".
O presidente Lula também se comprometeu a enviar ao Congresso um projeto de lei para diminuir de três anos para 12 meses o prazo mínimo de carteira assinada para garantir o acesso do pescador ao seguro-desemprego.