Pesquisa descreve perfil de beneficiários do Programa Terra Legal
Análise destaca a atuação significativa do Estado Brasileiro na Amazônia
Um estudo feito por pesquisadores da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) avalia o perfil dos beneficiários do Terra Legal com base na coleta de dados do Sistema Terra Legal (SISTERLEG) e aponta resultados importantes ao longo de sete anos de atuação do programa. A análise destaca a atuação significativa do Estado Brasileiro na Amazônia, já que antes das ações do programa 94,13% da população rural não possuía nenhuma garantia jurídica de seus domínios.
Até maio de 2016, foram emitidos 17.101 títulos de terra e, desses beneficiários, mais de 95% são agricultores familiares, ocupando áreas de até 4 módulos fiscais. De acordo com o cadastro, as principais atividades produtivas são a agricultura e a pecuária. A primeira ocupa mais de 10 mil beneficiários do Terra Legal, a pecuária representa um número menor, com cerca de 5,5 mil favorecidos.
De acordo com um dos autores do artigo, Marcus Vinicius Boente do Nascimento, que é coordenador interino da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (SRFA/INCRA), os dados comprovaram que o Programa Terra Legal não beneficia grileiros, funcionando como indutor de políticas públicas, uma vez que a falta de segurança jurídica da terra constitui-se em uma das causas geradoras de violência verificada nas estatísticas existentes. “Nosso estudo mostra que a maioria das propriedades são de até 4 módulos fiscais, que é o perfil do agricultor familiar. Um dos requisitos legais para regularização fundiária em áreas rurais é a prática de cultura efetiva no imóvel, garantindo assim a segurança alimentar e produção da agricultura familiar no Brasil”, explica.
A pesquisa mostra também que da população dos nove estados atendidos pelo Terra Legal, 63,7% são nascidos na região amazônica. Em relação à distribuição de área, o primeiro no ranking com o maior número de beneficiários é o estado de Rondônia, com 4.994 títulos entregues. Por tamanho de área, o campeão é o Pará, com 36,6% de área regularizada. Rondônia é o estado que está em terceiro lugar nessa categoria – lá, a média de área por título são 56 hectares. Por outro lado, o Acre, que tem o menor número de beneficiários, tem média maior de área por título no programa: 108 hectares.
Uma das conclusões da pesquisa é que o Terra Legal oficializa a produção da agricultura familiar e dá a possibilidade para a expansão da mesma: “Com o título da propriedade é possível ter maiores oportunidades de acesso a créditos”, dizem os autores. O artigo teve como objetivo também se apropriar dos dados apurados no transcorrer do Programa, buscando servir como instrumento de monitoramento e auto avaliação, contribuindo para gestão do conhecimento e desenvolvimento de novos estudos.
Saiba mais
O Programa Terra Legal na Amazônia foi estabelecido pela lei 11.952/09 para acelerar o processo de regularização das áreas rurais e urbanas, situadas em terras públicas federais na Amazônia Legal. Marcus Vinicius defende que é importante que as outras políticas públicas sejam implementadas, concomitantemente à regularização das terras. “A regularização fundiária é como se fosse o coração de todas as outras políticas. A função do Terra Legal é regularizar terras, e depois de regularizadas, o estado precisa proporcionar estrutura, como asfalto, energia elétrica, assistência técnica, entre outros, de forma a favorecer atividades produtivas peculiares à região, visando o desenvolvimento”, afirma. A pesquisa aponta que apenas 10% das rodovias de acesso às propriedades são asfaltadas.
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