PF questiona Anvisa e Sindiveg sobre Paraquate

FLEXIBILIZAÇÕES

PF questiona Anvisa e Sindiveg sobre Paraquate

Agência alterou regras até a proibição total em 2020
Por: -Leonardo Gottems
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A Polícia Federal (PF) pediu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) expliquem as decisões que tomaram em relação ao Paraquat, cujo uso será totalmente proibido no Brasil a partir de 2020. Os questionamentos se referem a alteração feita na RDC 117/2017, o que aconteceu apenas dois meses após sua publicação. 

O primeiro texto da medida, publicado em setembro de 2017, proibia a produção e importação do Paraquat em embalagens menores que cinco litros e continha advertências mais agressivas como por exemplo "Um pequeno gole de Paraquat pode matar". Porém, após sua edição, as frases foram substituídas por “Evite ao máximo o contato com o produto”, a produção do herbicida foi permitida exclusivamente para exportação até 2020, além de também ser determinado que produtos já adquiridos pelos agricultores podem ser usados até o fim dos galões e ser retirada a proibição da substância como dessecante. 

O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, afirma que a agência não voltou atrás na proibição do uso da substância, apenas revisou algumas medidas transitórias. Ele reafirma que a modificação no texto não modifica o fato de que o herbicida será totalmente proibido daqui a dois anos e diz que a decisão foi tomada de forma unânime pela Diretoria Colegiada. 

Já a diretora-executiva do Sindiveg, Silvia Fagnani Silvia, declarou que não há nenhum pretexto sombrio para a mudança e garantiu que a as reuniões entre a entidade e a Anvisa sempre foram gravadas e acompanhadas por mais de um servidor, além de que os registros de todas as conversas foram encaminhados à investigação. Por outro lado, o diretor da Anvisa e responsável direto pela edição do texto da RDC, Renato Porto, enviou um ofício para a presidência da agência pedindo uma investigação interna por indícios de conduta ilícita no processo nº 25351.056773/2013-21". 

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