PL dos Pesticidas viabiliza defensivos "mais seguros e eficientes"
Especialista critica também a demora na aprovação de defensivos
O advogado e engenheiro agrônomo, do escritório "Amaral e Carvalho – Advogados e Consultores de Brasília", Dr. Paulo Cesar Campos Amaral, afirmou que o Projeto de Lei PL n° 6299/2002, que trata do tema de registro de agrotóxicos, possibilitará o comércio de defensivos mais seguros e mais eficientes. De acordo com o especialista, a ideia pode ser considerada polêmica devido ao período eleitoral, mas necessária para o bom desenvolvimento da agricultura e combate à fome.
“[São] medidas que buscam trazer fomento para as atividades técnicas dos três órgãos e racionalização de muitas análises de produtos que têm padrões e condições de uso autorizadas pelos órgãos federais dos setores da saúde, da agricultura e do meio ambiente, já exaustivamente analisados no Brasil e no exterior”, comenta.
Segundo Amaral, a quebra de barreiras de entrada de novos fornecedores e produtos no País promoverá uma variedade da oferta de produtos e também uma atenuação do que chamou de “monopólio nefasto”. Nesse cenário, ele critica também o tempo muito longo para a aprovação de um defensivo, que hoje leva no mínimo 8 anos e pode chegar a 12 anos.
“Os novos produtos trazem novas tecnologias, são mais seguros e mais eficientes. Temos de acompanhar o mundo. Novos fornecedores atenuam o monopólio, que é nefasto para toda a sociedade que paga o lucro extraordinário, aquele além da remuneração razoável”, opina.
Em suas declarações, que foram feitas no 11° Brasil AgrochemShow, evento organizado pela AllierBrasil e pelo CCPIT da China, nos dias 7 & 8 de agosto, em São Paulo, o especialista estipulou um prazo que acredita ser necessário para a análise dos agroquímicos. “O Relator indicou 24 meses, podendo ser prorrogável. Acho que esse prazo é razoável. Os técnicos não ficam 8 anos analisando. Eles trabalham muito. Os órgãos que demoram porque não há uma coordenação”, conclui.
