Plano mira agricultura de baixo carbono no Brasil

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou, na última terça-feira (20), as bases conceituais do Plano Setorial de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, chamado ABC+. Trata-se de uma atualização do Plano ABC, reconhecido mundialmente por sua atuação junto ao agronegócio brasileiro entre 2010 e 2020.

O ABC+ tem vigência até 2030 e o objetivo é avançar nas soluções tecnológicas sustentáveis para a produção no campo e a melhoria da renda do produtor rural, com foco no enfrentamento da agropecuária às mudanças do clima.

A ministra da Agricultura Tereza Cristina ressaltou que os produtores rurais brasileiros já identificaram que a produção aliada com a conservação é viável e rentável. A cada R$ 1 investido pelo ABC, o produtor investiu R$ 7 em recursos próprios.

“Estamos lançando hoje as bases para que, como potência agroambiental, sigamos aliando segurança alimentar e nutricional à conservação ambiental. É necessário, no entanto, que essa dupla contribuição seja reconhecida pelos nossos parceiros internacionais, com o fim do protecionismo no comércio agrícola e a implementação de mecanismos que recompensem nossos produtores pelos serviços ambientais que prestamos ao mundo”, destacou a ministra Tereza Cristina, acrescentando que o Brasil é responsável por apenas 3% das emissões de gases de efeito estufa no mundo.

Após os resultados bem-sucedidos da última década, o ABC+ reestrutura os conceitos e estratégias, mantendo o compromisso com a sustentabilidade na produção de alimentos, fibras e energia, promovendo resiliência e aumentando a produtividade e renda dos sistemas agropecuários de produção, permitindo ainda redução de emissões de gases de efeito estufa. Foi elaborado após ampla consulta a técnicos, pesquisadores, consultores e outros parceiros. O trabalho foi iniciado em julho de 2020.

Com as tecnologias do ABC, o país desenvolveu a carne carbono neutro e já estão em andamento protocolos para a produção de bezerro carbono neutro, couro carbono neutro e leite baixo carbono. “Uma das ações do plano diretor da Embrapa é ampliar, até 2025, em 10 milhões de hectares as áreas com Integração-Lavoura-Pecuária-Floresta no país”, ressaltou o presidente Celso Moretti.

Entre os conceitos adotados no ABC+, está o da Abordagem Integrada da Paisagem (AIP), que prevê a gestão integrada da propriedade rural. A AIP estimula o uso eficiente de áreas com aptidão para produção agropecuária, o estímulo à regularização ambiental e preservação estabelecida pelo Código Florestal.

 

Nas áreas de uso agrícola, o ABC+ tem objetivo de promover a recuperação e conservação da qualidade do solo, da água e da biodiversidade, valorizando as especificidades locais e culturas regionais, expandindo o conjunto de iniciativas do Mapa para a promoção da produção agropecuária sustentável.

A segunda base conceitual consiste na combinação de ações de adaptação e mitigação para fortalecer a resiliência da produção e garantir a eficiência produtiva e a rentabilidade em áreas mais impactadas pela mudança do clima.

Dentre as estratégias, são consideradas a adoção e manutenção de práticas conservacionistas, manutenção de sistemas em integração, melhoramento genético e aumento da diversidade biológica das variáveis cultivadas, gestão integrada do risco, de previsão climática e zoneamento territorial e de alerta prévio, de análise do desempenho socioeconômico e ambiental e assistência técnica.

O ABC+ terá uma forte estrutura de governança que permitirá a participação de diferentes atores, estimulando o reporte constante dos dados de execução. A governança está dividida em três instâncias: aporte de informações de execução (SINABC), monitoramento e avaliação dos resultados (CENABC) e acompanhamento das ações e ajustes constantes (CTABC).

A política prevê ainda apoiar os gestores públicos na formulação de planos de ação estaduais, alinhados às características, capacidade técnica e perfil produtivo de cada região. Também fomentar junto às organizações da sociedade civil, instituições financeiras e de pesquisa, ações conjuntas, buscando maior produtividade, renda e resiliência, além de menor emissão de gases de efeito estufa, no setor agropecuário.

O programa contará  com estratégias de transferência, assistência técnica, capacitação. Em dez anos, as práticas agrícolas com baixa emissão de carbono passaram a ser adotadas em 52 milhões de hectares no país, o que corresponde a 1,5 vezes o tamanho da Alemanha. 

Grupos Gestores Estaduais

Nesta nova fase, haverá o reforço do diálogo com os estados, considerados fundamentais para a adoção e manutenção das tecnologias e sistemas preconizados pelo ABC+. A ideia é apoiar a criação de grupos gestores estaduais para que formulem planos de ação condizentes com as características técnicas, ambientais e operacionais de cada região.

Consulta pública

Em julho, será realizada uma consulta pública, quando a sociedade civil poderá contribuir para as metas a serem atingidas pelo ABC+ até 2030. Com metas e ações bem definidas, o programa estabelecerá estratégias novas e revigoradas em todo o território brasileiro. Com objetivo de alavancar a inovação tecnológica de base científica para produção de alimentos com sustentabilidade, o ABC+ visa fortalecer a transformação territorial positiva, da qual o Brasil é líder, priorizando o bom uso dos recursos naturais.

“O grande desafio é agir como um instrumento indutor local de sustentabilidade, expandindo o conjunto de iniciativas do Mapa para a promoção de uma produção agropecuária nacional mais adaptada e resiliente”, finaliza a diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação (Depros), Mariane Crespolini dos Santos.