A existência dessas exceções ajuda a explicar uma regra básica das disputas comerciais: um país pode querer pressionar seu parceiro, mas procura evitar medidas que também provocam escassez, inflação ou aumento de custos dentro de sua própria economia.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, o USTR, apresentou quatro critérios gerais para preservar determinados produtos da tarifa, foram considerados os itens cuja taxação poderia:
- provocar falta de matérias-primas no mercado doméstico;
- causar perturbações mais amplas na economia norte-americana;
- atingir produtos que os Estados Unidos não conseguem produzir em volume suficiente ou a preços razoáveis;
- gerar pouco efeito sobre os objetivos políticos e comerciais da investigação contra o Brasil.
O documento oficial não associa publicamente cada código tarifário a apenas um desses motivos. Portanto, a análise por produto deve ser entendida como uma interpretação econômica baseada nos critérios divulgados pelo próprio governo norte-americano.
O café é um dos exemplos mais claros. A produção norte-americana é pequena diante do consumo do país, o que faz com que a maior parte do produto seja importada. Em levantamento estrutural, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos apontou que a produção doméstica representava menos de 1% do consumo e que Brasil e Colômbia eram os principais fornecedores.
O anexo da nova medida exclui café não torrado, café torrado, versões descafeinadas, cascas e outras apresentações.
Nesse caso, uma tarifa de 25% poderia ser repassada para torrefadores, cafeterias, supermercados e consumidores dos Estados Unidos. Além de elevar preços, a cobrança atingiria uma cadeia que tem poucas condições de substituir o produto importado por produção doméstica.
A carne bovina também aparece em diversas posições da lista de exceções. O USDA estima que os Estados Unidos importarão 6,059 bilhões de libras de carne bovina em 2026, enquanto a previsão para a produção doméstica foi reduzida.
As importações têm papel relevante principalmente no fornecimento de carne magra utilizada pela indústria norte-americana em misturas com carne de maior teor de gordura.
Assim, taxar indiscriminadamente a carne brasileira poderia aumentar o custo de processadores e redes de alimentação. A exclusão reduz esse risco, embora aspectos sanitários, cotas e tarifas já existentes continuem influenciando o acesso ao mercado.
O anexo também preserva diferentes formas de suco de laranja, incluindo produto congelado, concentrado, não concentrado e versões enriquecidas.
O Brasil tem forte presença na cadeia global de suco de laranja. Para a indústria dos Estados Unidos, reduzir abruptamente o acesso ao produto brasileiro poderia afetar a disponibilidade de matéria-prima e elevar preços ao consumidor.
A mesma lógica aparece em outros grupos preservados pela medida, como aeronaves, componentes aeronáuticos, produtos minerais e insumos industriais.
Do ponto de vista econômico, a lista de exceções funciona principalmente como uma proteção para os próprios Estados Unidos.
Uma tarifa é paga inicialmente pelo importador norte-americano. Dependendo da capacidade de negociação entre compradores e vendedores, parte do custo pode ser absorvida pelo exportador, mas outra parte tende a chegar à indústria ou ao consumidor final.
Por isso, os Estados Unidos procuraram concentrar a pressão nos produtos em que consideram haver fornecedores alternativos ou menor risco de desorganização econômica.
Para o agronegócio brasileiro, as exceções reduzem parte do impacto imediato da medida. Entretanto, empresas exportadoras ainda precisarão verificar o código tarifário exato de cada produto, as limitações descritas no anexo e as regras aplicáveis às mercadorias que estiverem em trânsito.
