Portaria define regras para leilão de opção privada de arroz

Agronegócio

Portaria define regras para leilão de opção privada de arroz

Medida permitirá que o produtor rural da região Sul tenha garantia do preço mínimo
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Medida publicada no Diário Oficial permitirá que o produtor rural da região Sul tenha garantia do preço mínimo para a comercialização da sua safra

Os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; da Fazenda, Guido Mantega; e do Planejamento, Miriam Belchior, assinam a portaria que definiu os parâmetros para realização de leilões públicos por Contrato Privado de Opção de Venda (PROP). As operações serão realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para até 500 mil toneladas de arroz em casca da safra 2010/2011, cultivados nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, nessa segunda-feira, 13 de junho, por meio da Portaria Interministerial nº 283.


O coordenador-Geral de Cereais e Culturas Anuais do Ministério da Agricultura, Sílvio Farnese, explica que o objetivo desses leilões é ampliar o apoio à comercialização do arroz. “O governo concederá um bônus financeiro, por meio de leilão público a qualquer agente da iniciativa privada que tiver interesse em oferecer, também via leilão, contratos de opção de venda aos produtores rurais a um preço definido e com vencimento futuro”, diz. Segundo Farnese, serão destinados R$ 60 milhões para esse fim.

A portaria estabelece o exercício das opções privadas em 30 de novembro, com preço de garantia de R$ 29 por saca de 50 quilos. Os atuais preços de mercado no Rio Grande do Sul estão girando em torno de R$ 18,50 por saca de 50 quilos.

Apoio

No mês passado, o governo autorizou a realização de leilões de opção pública de arroz, também produzidos no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A medida prevê o apoio à comercialização de até 500 mil toneladas do grão por, pelo menos, o preço mínimo estipulado pelo governo, agregado aos custos de carregamento até a data do exercício. Para essas operações serão direcionados R$ 300 milhões.


Além disso, no início de fevereiro, o ministro Wagner Rossi, anunciou, no Rio Grande do Sul, a realização de leilões de 1,02 milhão de toneladas de arroz na modalidade PEP (Prêmio de Escoamento de Produto), e a aquisição direta (AGF) de 360 mil toneladas do grão.

Saiba mais

Contrato privado de opção de venda (opção privada) - O governo concede prêmio a empresas interessadas em lançar opções de venda, a preço pré-determinado, para produtores ou suas cooperativas.

Contrato de opção de venda (opções públicas) - O governo leiloa o direito de o produtor rural ou sua cooperativa vender o produto para estoques públicos a preço prefixado.

Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) - O governo concede um valor à agroindústria ou cooperativa que adquire o produto pelo preço mínimo diretamente do produtor rural e o transporta para região com necessidade de abastecimento.

Aquisição do Governo Federal (AGF) - Operação que consiste na compra direta do produto pelo governo. O produto deve estar incluído na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Preço Mínimo - É o valor fixado pelo governo federal para produtos agrícolas. A finalidade da política é garantir que o agricultor receba um preço mínimo para cobrir os custos da safra. Quando o preço de mercado está abaixo do mínimo, o governo realiza leilões, como os de Prêmio de Escoamento de Produto e Aquisição do Governo Federal para permitir que esses valores cheguem pelo menos, ao patamar estipulado na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Atualmente, 34 produtos estão incluídos na política governamental, entre eles arroz, feijão, milho, trigo, algodão, uva, sisal, soja, borracha e leite.

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