O Porto de Paranaguá emitiu uma ordem de serviço que na prática abre uma brecha para a estocagem e o embarque de soja transgênica pelo terminal. A ordem de serviço número 27, distribuída segunda-feira pela superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) estabelece que, "na hipótese de existirem lotes de soja para estocagem e embarque sem a certificação negativa de transgenia, sejam os mesmos segregados ou rotulados de tal modo a evitar a contaminação dos lotes de soja convencional". Embora a ordem de serviço não deixe claro, a possibilidade de escoar soja transgênica passa a ser considerada, contrariando a posição defendida até agora pelo governo de transformar Paranaguá em terminal que só exporta grão convencional.
A ordem de serviço não menciona nenhuma restrição ao embarque e à armazenagem da soja modificada, desde que sejam realizadas a rotulagem e a separação do material. A soja convencional, por sua vez, precisa apresentar a certidão negativa de transgenia, expedida pela Empresa de Classificação do Paraná (Claspar) ou por entidade credenciada pelo Ministério da Agricultura.
A assessoria de imprensa do porto não soube esclarecer o conteúdo na ordem de serviço. O diretor técnico do porto, Ogarito Linhares, responsável pela área, estava em reunião no Palácio Iguaçu, sede do governo estadual, com os operadores portuários em greve.
O combate ao plantio e à exportação de transgênicos é uma bandeira do governador, Roberto Requião (PMDB), que proibiu, por meio de decreto, o porto de escoar soja modificada. Com a medida, a soja que chega a Paranaguá tem que mostrar laudo negativo de transgenia emitido na origem. A Claspar faz uma nova análise no terminal, por amostragem. O governo adotou um índice zero de tolerância de grãos modificados, contrariando os exportadores, que pediam um percentual de 0,9%, aceito pela União Européia.
Até agora, apenas o grão vinha sendo analisado. O farelo não era submetido a testes, segundo a Appa, por conta da necessidade de maior infra-estrutrura para a verificação de organismos modificados.
A proibição dos transgênicos vem sendo apontada pela direção da Appa como uma das causas do movimento de paralisação desencadeado pelos operadores portuários desde a última sexta-feira. Ontem, representantes dos operadores portuários em greve e a direção da APPA não entraram em acordo na reunião, intermediada pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em Paranaguá para tentar por fim ao impasse que provoca a paralisação das operações do terminal.
Os trabalhadores pedem a mediata substituição da direção do porto. No início da noite, as partes envolvidas voltaram a se reunir, com a presença do governador. Estima-se que até hoje tenham deixado de ser movimentadas 375 mil toneladas de mercadorias. A fila de caminhões ao longo da BR-277, que liga Curitiba ao litoral, alcança 100 quilômetros.
O movimento, que começou com o apoio de 12 entidades e sindicatos ligados à operação do porto, teve nos últimos dias as primeiras baixas junto aos trabalhadores avulsos, que recebem por dia trabalhado. Além dos 1,5 mil estivadores que trabalham no porto que já anunciaram a saída do movimento, representantes dos armadores e arrumadores estariam propensos a voltar ao trabalho. Mesmo assim, o porto continua sem funcionar, porque não há operadores para nomear os navios.
Ao todo, sete navios estão atracados esperando para fazer o carregamento. Outros 46 navios estão ao largo, mas há informações de que muitos já estariam se direcionando a outros portos. A diária paga por navio de grande porte, com capacidade superior a 55 mil toneladas, varia entre US$ 40 mil e US$ 50 mil.
Com a interrupção das operações, a soja que entra agora no pico de safra, está abarrotando armazéns no interior e o vagões da América Latina Logística (ALL), opera a malha ferroviária sul. Pelo menos 1,5 mil vagões estão parados sem poder levar cargas até Paranaguá.
Requião impetra mandado de segurança contra Roberto Rodrigues O governador Requião informou, por meio de nota, que enviou ofício ao presidente Lula comunicando a impetração de mandado de segurança contra o que chama de "omissão" do ministro, com relação às informações solicitadas sobre o plantio de soja transgênica no estado.
O estado quer informações sobre os termos de compromisso, responsabilidade e ajustamento de conduta firmados por produtores rurais que pretendiam plantar e comercializar soja trasngênica da safra 2003 e 2004 no território paranaense.
Requião também informou sobre o envio de representação à Procuradoria Geral da República para a abertura de procedimento investigatório por improbidade administrativa contra Rodrigues. O estado pleiteia ser declarado área livre de transgênico. Mas o ministério estaria negando o acesso a informações, o que impossibilitaria o estado de preencher os formulários para a requisição de área livre de transgenia.