A Lei nº 14.300, sancionada em janeiro deste ano, instituiu o marco legal da micro e minigeração de energia - modalidades que permitem a consumidores produzirem a própria energia a partir de fontes renováveis. A legislação inclui a cobrança gradual pelo uso da rede de distribuição para quem gera a própria energia e garante direitos para quem possui um sistema solar instalado ou instalar até 12 meses após a divulgação da lei. O novo marco deu início ao que está sendo chamado de corrida solar, em que famílias e empresas têm se apressado para implantar os painéis fotovoltaicos e garantir isenção de taxas até 2045.
De acordo com o Departamento de Fiscalização (Defis) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), foram emitidas 14.404 Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), relacionadas a projetos de sistemas de energia solar até 23 de agosto deste ano. O número é 77% maior do que os registros de 2021, 8.114. O aumento é ainda maior em relação a 2020, que teve 2.514 ARTs registradas.
Na região Noroeste, que compreende as microrregiões de Cianorte, Campo Mourão, Maringá, Paranavaí e Umuarama, a instalação de sistemas de energia solar também disparou. Até o dia 1º de setembro o aumento é de 47%. Foram 3885 ARTs registradas até a data, enquanto em todo o ano de 2021 foram feitos 2628 registros. Em 2022, somente nas cidades polos foram emitidas 1.752 ARTs de instalação de sistemas de energia solar. Maringá lidera o ranking com 708 emissões, seguida pelos municípios de Cianorte (328), Paranavaí (280), Campo Mourão (224) e Umuarama (212). As atividades realizadas foram de execução de instalação, execução de montagem, instalação de equipamento e projeto de instalação.
Em agosto, o Crea-PR intensificou as fiscalizações no setor, especialmente em empresas que não têm registro no Conselho e que não contam com responsável técnico registrado. Segundo o facilitador do Defis, o engenheiro químico Tiago de Souza Godoi Junior, foram mapeadas 50 empresas que enquadram-se nessa situação, no Estado.
“Após o cruzamento dos bancos de dados do Conselho e do IDR-Paraná [Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar – Emater], identificamos essas empresas que não estão regularizadas. Essa estratégia permite agilidade e assertividade dos fiscais”, observa Tiago, que acrescenta que a intensificação atende a uma demanda da Câmara Especializada em Engenharia Elétrica (CEEE) do Crea-PR.
O agente de fiscalização e engenheiro eletricista Rubens Galera, da Inspetoria de Maringá do Crea-PR, conta que as fiscalizações no setor de energias renováveis eram recorrentes, mas que foram intensificadas em função do aumento expressivo de ARTs emitidas.
“A fiscalização é motivada para evitar o exercício irregular da profissão e a proteção da sociedade, pois envolve a geração de energia elétrica, uma atividade de risco, que pode gerar sobrecarga na rede, prejuízos financeiros e até riscos à vida”, alerta Galera.
Os materiais, equipamentos e fluxos dos processos devem observar normas de segurança regulamentadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e dispositivos legais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os principais riscos ao instalar sistemas fotovoltaicos sem os devidos cuidados são: choques elétricos, incêndios, estrutura do telhado não suportar o peso do sistema e acidentes por quedas.
