Os pedidos de autorização para plantio de soja transgênica devem ser entregues até o final deste mês de janeiro. No Paraná, o envio desses pedidos devem se intensificar a partir desta semana, informou o delegado regional do Ministério da Agricultura, Valmir Kowaleski. A aprovação da Medida Provisória 223 garantiu a prorrogação de mais um mês para o envio do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (Trac) e o produtor que não quiser ter problemas com a fiscalização não pode perder essa oportunidade, avisou o delegado.
Segundo Kowaleski, os produtores que não enviarem a documentação correta ao Ministério da Agricultura no prazo fixado terão dificuldades em comercializar a soja transgênica.
Além da MP, a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) conseguiu junto ao Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre, a reforma da sentença que havia suspendido a liminar que liberava o plantio da soja modificada geneticamente no Estado. A decisão da Justiça restabeleceu a liberação do plantio no Estado, desde que os produtores estejam de acordo com as regras do MP.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não decidiu se vai recorrer a tribunais superiores. Por enquanto está pendente de julgamento um agravo de instrumento junto ao próprio TRF.
No Sudoeste, os fiscais do núcleo de Pato Branco, da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab) começam a visitar 83 lavouras de soja em todos os 16 municípios da região. De acordo com o engenheiro agrônomo Rudmar Luiz Pereira dos Santos, qualquer cultivo transgênico encontrado será interditado de forma cautelar.
Os técnicos farão os testes para saber se o nível do agrotóxico glifosato foi aplicado na forma correta. A soja transgênica, cujo limite de resíduo for superior a 10 mg/kg, será considerada imprópria para o consumo humano e animal, disse o engenheiro agrônomo Rudmar Luiz Pereira dos Santos. Os produtores que não observarem essa recomendação poderão responder a processos administrativos e a produção, totalmente interditada.