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Prazo para renegociação de dívidas rurais termina dia 30

O agricultor deve solicitar um documento que comprove a adesão


Agricultores familiares e beneficiários da reforma agrária têm até a próxima terça-feira (30) para aderir à renegociação das dívidas de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária (Procera). Para formalizar a adesão, é necessário preencher e entregar formalmente o pedido ao banco. O agricultor deve solicitar um documento que comprove a adesão.

O diretor de Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), João Luiz Guadagnin, lembra que a adesão é simples e gratuita. E destaca que o termo de adesão pode ser assinado onde estiver o agricultor e que qualquer pessoa pode entregar no banco. Guadagnin afirma que os movimentos sociais, a extensão rural e as prefeituras, entre outros, podem ajudar nesse processo, levando os pedidos até o campo para que o agricultor assine o termo de adesão. "A assinatura deve ser sempre em duas vias, para que uma fique como o agricultor", ressalta.

Os agricultores familiares terão descontos para liquidar algumas dívidas ou prorrogá-las. O primeiro passo após a adesão é a liquidação total das dívidas, ou a amortização mínima para quem quer pagar as dívidas em prestações. Os bancos irão formalizar as propostas de renegociação até 31 de março de 2009. As prestações das dívidas que vencem em 2008 não estão incluídas nesta renegociação.

O gerente do Pronaf e do Programa Nacional de Crédito Fundiário do Banco do Nordeste (BNB), Luis Sérgio Machado, explica que o banco utiliza diversos meios para informar sobre a adesão à renegociação, como o Dia da Agricultura Familiar, evento que realiza todos os anos, e o trabalho de agências itinerantes. Estas, além de informações, possibilitam ao agricultor assinar a adesão. "Quem ainda não aderiu deve procurar o mais rápido possível para assinar", afirma Machado.

O coordenador de Políticas e Normas de Crédito Rural do Banco da Amazônia (Basa), Adnil Barros Cavalcante, reforça a importância de os agricultores não perderem a data para a adesão. Ele lembra que a entrega do termo pode ser feita em qualquer agência do Basa. Cavalcante explica que as agências do banco foram orientadas a encaminhar os termos de adesão ao banco de origem do agricultor.

Para orientar o agricultor quanto as informações para a adesão, o MDA também disponibilizou uma cartilha para a renegociação, que inclui, entre os anexos, do modelo de termo de adesão para que o agricultor imprima, assine e já encaminhe ao banco. O endereço é http://www.mda.gov.br/saf/index.php?sccid=1876
 
As informações são da assessoria de imprensa do MDA.

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