Presidente da Emater/RS defende debate sobre novo Código Florestal

O novo Código Florestal foi o tema da palestra do presidente da Emater/RS, Lino De David, para acadêmicos da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) campus de Erechim, e para o público em geral, na tarde de quarta-feira (06/04). O presidente da Emater/RS defende um debate aprofundado sobre tema, com a participação de toda a sociedade. Para ele, o novo código deve ser mais equilibrado do ponto de vista do desenvolvimento econômico, social e ambiental. Conforme Lino, o que está acontecendo é a tentativa de flexibilizar o Código para anistiar os grandes desmatadores e degradadores ambientais do país e acabar com as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e com as Reservas Legais. “São mais de 96 milhões de hectares de terras que foram degradados e que deveriam ser preservados no país, gerando desequilíbrio social e econômico, o que deve ser revisto”, afirmou o presidente da Emater/RS. Lino também aponta os grandes produtores de grãos, principalmente os de soja, como os maiores interessados na aprovação do novo Código Florestal. “O grande problema do passivo ambiental não está na agricultura familiar, mas no agronegócio”, observa.

Para o presidente da Emater/RS, a legislação atual traz limitações para a agricultura familiar, já que as principais atividades dos pequenos produtores estão em morros e em áreas dobradas, e estes fatores devem ser levados em consideração no novo Código Florestal. Lino defende a implantação de um zoneamento ecológico-econômico que, através de estudos técnicos, indique onde podem ser implantadas, por exemplo, lavouras de milho e feijão. Ele acredita que, com o auxílio de novas tecnologias, até pode ser possível reduzir o limite de 30 metros entre as plantações e os rios, desde que esta determinação esteja fundamentada no zoneamento ecológico e ambiental ou em um estudo científico. “O tema é polêmico e complexo. Por isso precisa ser debatido com toda a sociedade”, analisa.

O texto que propõe mudanças no Código Florestal Brasileiro é de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e, entre os pontos polêmicos aprovados no ano passado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, está a anistia a quem desmatou áreas que deveriam ser preservadas. A nova legislação florestal perdoa quem desmatou até julho de 2008 áreas de encostas de morros e nascentes. Ainda de acordo com a proposta, a área de preservação de rios com até cinco metros de largura fica menor. A distância mínima entre a plantação e o rio cai de 30 para 15 metros. Além da votação na Câmara, o projeto ainda vai para o Senado. Lino acredita que o Congresso possa votar a nova proposta ainda neste ano.

A palestra do presidente da Emater/RS sobre o novo Código Florestal integra a programação da 1ª Semana Acadêmica dos cursos de Agronomia, Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Ambiental e Energias Renováveis da Universidade Federal da Fronteira Sul, que iniciou na segunda-feira (04/04).


Votação do Código Florestal depende da Câmara de Negociações
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou que só levará para votação em Plenário o texto do Código Florestal (PL 1876/99 e outros) que estiver em condições de ser aprovado. Maia discutiu o tema na terça-feira (05/04) com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e com a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Maia anunciou, após a reunião com a presidente da CNA, que o substitutivo para o novo Código Florestal será incluído na pauta do Plenário assim que forem concluídos os trabalhos da Câmara de Negociação das Mudanças no Código Florestal. Segundo Maia, as negociações devem demorar mais 15 dias, mas a votação pode ocorrer ainda em abril.

A ministra pediu ao presidente da Câmara mais tempo para a votação do novo código, para que possa ser fechado um acordo na Câmara de Negociação, que reúne produtores, ambientalistas, parlamentares e governo.


Prazo para punições
Marco Maia respondeu que, para dar mais tempo de análise, é necessário que o governo prorrogue o prazo do decreto (Decreto 7.029/09) que estabelece punições para os produtores rurais que não regularizarem as Reservas Legais. De acordo com o código em vigor, a punição se inicia a partir de 11 de junho. Com a nova proposta, algumas punições podem permanecer.

"Se não houver acordo no mérito, vamos levar ao Plenário, que vai decidir todas as matérias. Tanto um lado quanto o outro tem condições de impedir inclusive que a votação ocorra, mas vamos levar à votação em Plenário o novo Código Florestal".

A ministra do Meio Ambiente explicou que é melhor demorar um pouco mais para votar e criar um ambiente seguro em termos jurídicos: "Buscamos caminhos que possibilitem o diálogo e resultados amplos e sólidos para que tenhamos segurança jurídica daquilo que vai ser aprovado. Não queremos um texto aprovado que possa dar mais insegurança jurídica ao produtor", assinalou.

As informações são da assessoria de imprensa da Emater/RS-Ascar.