Procons iniciam fiscalização de postos de combustíveis
Formulário para denúncia pode ser acessado pela internet
Foto: Pixabay
Procons de todo o país iniciaram nesta segunda (11) várias frentes de fiscalização para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 – data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis.
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