O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, entrou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que liberou plantio e comercialização da safra de soja transgênica. A lei foi sancionada no fim de 2003 pelo presidente Lula para atender os plantadores de soja que tinham sementes transgênicas em estoque para plantio.
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