Produtor em Dívida Ativa tem que aguardar normas para procurar os bancos

O agricultor que teve seus débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) não precisa procurar os bancos nesta quarta-feira (30-09) para manifestar interesse em renegociar suas operações. Segundo o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), o prazo que vence amanhã é válido apenas para os produtores que têm dívidas de investimentos, securitização, Pesa e Pronaf.

O parlamentar gaúcho explica que o modo de operacionalização da renegociação das pendências em DAU será regulamentado por portaria do Ministério da Fazenda que deve ser publicada no próximo mês. Além disso, Heinze ressalta que o prazo para os produtores protocolarem intenção de renegociação desses débitos é 30 de junho de 2009.

Prazo - Já aqueles que se enquadram nos casos que devem protocolar carta até o dia 30 de setembro, Heinze reforça o alerta feito na semana passada. “O produtor que tem interesse em liquidar a securitização, pagar juros atrasados do Pesa e alongar investimentos que vencem em 2008, tem até terça-feira para optar pela renegociação de acordo com as regras da Lei 11.775/08”, ressalta.

 
De acordo com o deputado as prestações de investimentos que vencem após 1º de outubro não foram antecipadas. “O vencimento continua na data estipulada no contrato. Porém, o produtor deve procurar o banco até o dia 30 para aderir ao prazo adicional e solicitar redução de juros”, explica. As informações são da assessoria de imprensa do deputado Luis Carlos Heinze.