Produtor terá mais prazo para pagar dívidas rurais
A negociação prevê a manutenção dos bônus e o alongamento das prestações para os mutuários de todas as instituições financeiras
Uma emenda negociada com o governo federal por um dos principais líderes da bancada do agronegócio, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), prorroga o vencimento das parcelas da securitização, Pesa e Recoop, não pagas em 2005 e 2006, de 29 de dezembro para 30 de abril de 2007. O texto apresentado à Medida Provisória 320, será votado nesta quarta-feira (13-12), no Senado. A regra vale para o produtor adimplente em dezembro de 2004.
A negociação prevê a manutenção dos bônus e o alongamento das prestações para os mutuários de todas as instituições financeiras. Essa regra só valia para as dívidas que foram transferidas para a União. “Estamos dando um fôlego e fazendo justiça a milhares de agricultores que possuem dívidas com bancos privados, estaduais e de fomento”, explica Heinze.
A correção do débito será feita pela variação da Selic (hoje em 13,75% ao ano) desde o vencimento até o pagamento da parcela. Para o parlamentar a dilatação do prazo era necessária pois os produtores estavam encontrando dificuldades para acessarem o refinanciamento previsto na lei 11.322/06. “O governo cria uma lei, o Congresso concorda e a normas não chegam aos bancos. Precisávamos desse prazo para ajustarmos esse desentendimento”, afirma o parlamentar gaúcho.