A Aprosoja-MT formalizou nesta quarta-feira (11) uma denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para investigar as práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da soja. O acordo, em vigor desde 2006, é acusado de criar um ambiente de restrição econômica e de violar o princípio constitucional da livre iniciativa, prejudicando produtores rurais no Mato Grosso e em outras regiões do Brasil.
Segundo a associação, o pacto, que proíbe a aquisição de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia, mesmo quando a abertura das terras segue a legislação ambiental brasileira, tem imposto barreiras econômicas significativas aos agricultores. “A Moratória da Soja consolidou um cartel de compra e um boicote coletivo contra os produtores, afrontando os princípios da livre concorrência e a legislação brasileira”, afirma Sidney Pereira de Souza Jr., advogado da Aprosoja-MT.
Impactos bilionários
A denúncia apresentada ao CADE traz novos fundamentos técnicos e jurídicos que reforçam os prejuízos causados pelo pacto ao setor produtivo. A Aprosoja-MT destaca que a Moratória da Soja transformou-se em uma ferramenta de exclusão econômica, especialmente no Mato Grosso, o maior produtor de soja do Brasil e quarto maior do mundo.
Estima-se que 85 municípios mato-grossenses e cerca de 2,7 milhões de hectares estejam diretamente afetados pela medida, resultando em prejuízos econômicos superiores a R$ 20 bilhões. Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja-MT, critica a falta de diálogo por parte das empresas signatárias e aponta que as restrições vão além das exigências legais já previstas no Código Florestal.
“A Moratória da Soja deixou de ser uma solução ambiental para se tornar um obstáculo ao progresso econômico, ignorando os direitos legítimos dos agricultores que seguem rigorosamente a legislação ambiental”, argumenta Beber.
Uma ação pela livre concorrência
O Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012, exige que propriedades no bioma amazônico mantenham 80% de preservação ambiental, permitindo o uso controlado dos 20% restantes com licenciamento ambiental. Porém, a Moratória da Soja adota a política de “desmatamento zero”, recusando a compra de soja de áreas abertas, mesmo legalmente.
A Aprosoja-MT acredita que a investigação do CADE será fundamental para revelar como o pacto configura um cartel, interferindo nos volumes de produção e nos preços de mercado. A associação espera que a apuração leve à reparação dos prejuízos causados aos produtores rurais.
