Os produtores mato-grossenses não vão pagar royalties à Monsanto pelo cultivo da soja transgênica no Estado. A empresa americana detém a patente da tecnologia do gene resistente ao glifosato (herbicida que combate ervas daninhas) no mundo.
Segundo o diretor-secretário da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso), Valdir Correa da Silva, as sementes geneticamente modificadas cultivadas em Mato Grosso não têm certificação, ou seja, não há como comprovar sua origem. A espécie plantada de forma experimental em 2003 entrou no Estado de forma clandestina. O que impede, pelo menos nessa safra 2004/2005, a cobrança dos royalties pela empresa.
"Me parece que já existe uma liminar favorável aos produtores do Rio Grande do Sul contra a cobrança. A partir do ano que vem, quando já tivermos sementes certificadas, será uma outra conversa", afirmou.
O diretor da Famato refere-se à liminar do juiz de direito Victor Luiz Barcellos Lima determinando que os valores dos direitos de propriedade intelectual da safra 2005 de soja Roundup Ready (RR), exclusivamente aplicáveis aos membros da Cooperativa Tritícola Mista Campo Novo Ltda, não sejam recolhidas à Monsanto, mas depositados em juízo no valor de R$ 1,20 por saca em conta remunerada até a decisão de mérito.
A Monsanto, no entanto, afirmou em nota aos sojicultores que continuará tomando medidas necessárias para defender o direito à remuneração pelo uso da sua tecnologia.
Mesmo ainda com pouco conhecimento do resultado da variedade modificada em solo mato-grossense, especula-se uma safra transgênica recorde. Em 2003, sete agricultores de 11 municípios do Estado plantaram 1,716 mil hectares de soja transgênica.
Segundo Côrrea, cada hectare produz aproximadamente 50 sacas de sementes, equivalentes a três mil quilos, que podem cultivar 70 hectares. Ou seja, Mato Grosso tem capacidade de plantar 70 vezes mais o que semeou em 2003.
Ilegalidade
O delegado federal da Agricultura Paulo Bilégo alerta aos agricultores que respeitem a lei 11.092, a qual autorizou apenas o plantio de grãos transgênicos aos produtores que assinarem o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TCRAC).
A comercialização de semente é proibida no país, pois ainda não existe certificação da cultivar.
Segundo o delegado, a fiscalização vai trabalhar em estimativa das informações prestadas da safra passada. “Aqueles cuja produção não for compatível com os grãos declarados anteriormente serão autuados e multados”, advertiu.
A fiscalização ocorre em três fases do grão: foliar, colheita e armazenagem.