Produtores pagam o dobro de Fethab a partir de julho; projeto de lei institui cobrança para próximos anos

Agronegócio

Produtores pagam o dobro de Fethab a partir de julho; projeto de lei institui cobrança para próximos anos

A partir do dia 1º de julho, os produtores pagarão o dobro de taxa sobre as commodities de gado, algodão e soja para o Fethab.
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A partir do dia 1º de julho, os produtores pagarão o dobro de taxa sobre as commodities de gado, algodão e soja para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A mudança representa um incremento de R$ 100 milhões ainda este ano, elevando a arrecadação das commodities de R$ 350 milhões para R$ 450 milhões. Para que o aumento valha para 2017 e os anos seguintes, o governo enviará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa. O projeto de lei altera as alíquotas para os próximos anos e promove ajustes no fundo. 
 
A expectativa para 2017 é que o Fethab arrecade R$ 700 milhões com commodities no total, somando o Fethab ordinário e o Fethab adicional. O texto prevê ainda a mudança do nome do fundo para Fethabis, incluindo na sigla “Investimentos Sociais” – com isso, até 25% do recurso do fundo será aplicado em obras de infraestrutura social, como hospitais, escolas e delegacias. A proposta conta com aval do setor produtivo. Para este ano, a arrecadação será menor porque mais de 90% da safra mato-grossense de soja já foi vendida no primeiro semestre. 

O Conselho Diretor do Fethab, formado por entidades do agronegócio e representantes do governo, decidiu instituir a dobra da cobrança sobre as commodities na última sexta-feira (10), em reunião com a presença do governador Pedro Taques (PSDB). Na prática, a taxa da soja passará de 9,605% para 19,21% da UPF por tonelada (de R$ 11,99 para R$ 23,98 em valores atuais), o algodão passará de 10,235% para 20,47% por tonelada (de R$ 12,78 para R$ 25,56), e o gado em pé de 11,76% para 23,52% por cabeça (de R$ 14,68 para R$ 29,36). A taxa sobre a madeira não sofreu incremento, em função da crise no setor, e continua sendo de 9,305% da UPF por metro cúbico, ou R$ 11,62.

“O Fethab 2 é uma proposta do governo para incrementar o investimento em infraestrutura. O que não deveria ser novidade, mas considerando o histórico do fundo, que já foi usado para despesas com folha e custeio, agora finalmente vamos focar em investimentos no transporte”, disse o secretário de Infraestrutura, Marcelo Duarte. “É um grande avanço legislativo, social e tem se tornado exemplo para o restante do Brasil, que precisa evoluir no ponto de vista da logística mesmo em um momento de crise econômica. Ele se tornará um grande veículo de investimento em infraestrutura nos próximos anos, permitindo a aplicação de recursos estratégicos, sem impactar o endividamento do estado”, afirmou.
 
Fethab diesel

Além dos R$ 450 milhões vindos das commodities, outros R$ 500 milhões devem ser obtidos para o Fethab por meio da taxação do óleo diesel, que teve um pequeno aumento – passou de R$ 0,18 para R$ 0,19 por litro. A arrecadação proveniente do óleo diesel e das commodities têm destinações diferentes.

Os recursos vindos das commodities serão usados exclusivamente para obras de pavimentação, recuperação e manutenção de estradas, ou seja, melhorias na infraestrutura de transporte. Em 2016, porém, até 25% do recurso pode ser usado pelo governo para despesas com a máquina governamental. A medida foi tomada em função da crise econômica. Esse montante fica todo para o governo estadual, e deve ser de R$ 450 milhões este ano. 

A arrecadação vinda do óleo diesel, com a cobrança de R$ 0,19 por litro, este ano deve ser de R$ 500 milhões, e tem 50% distribuída entre os 141 municípios, para aplicar em rodovias não pavimentadas, habitação, saneamento e mobilidade urbana. Da metade que fica com o governo do estado, no mínimo 20% tem que ser aplicada em habitação, saneamento e mobilidade urbana, e até 30% no pagamento de despesas obrigatórias. Além disso, é do Fethab Óleo Diesel que serão deduzidos os repasses constitucionais de 17,5% para os Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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