Governo autoriza renegociação de dívidas rurais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou a autorização para a renegociação das dívidas do crédito rural de investimento com vencimento em 2024 para produtores de soja, milho e bovinocultura de leite no Paraná e em outros 15 estados. A medida visa atender à necessidade dos agricultores diante dos desafios climáticos e da queda nos preços agropecuários, conforme o divulgado pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab). Os pedidos de renegociação devem ser feitos até 31 de maio deste ano.

A solicitação para a prorrogação das dívidas foi uma das propostas apresentadas pelo Paraná no início de março, durante a formulação do Plano Safra 2024/25. Norberto Ortigara, secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, destacou a importância da decisão do CMN. “O Conselho Monetário Nacional entendeu o quadro difícil pelo qual passa a agricultura em 2024 e tomou uma decisão importante, permitindo que as parcelas de dívidas de investimento, seja na pecuária bovina de corte, de leite, de soja e de milho, que vencem em 2024 sejam prorrogadas para o final do contrato, mantidas as condições originais de financiamento”, disse o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento.

Ortigara também mencionou a crise enfrentada pela atividade leiteira devido ao aumento nas importações de leite em pó, o que tem levado à saída de produtores da atividade. Para discutir soluções para esse problema, o Governo do Estado promoverá debates na Expo Londrina, em 11 de abril, e em Francisco Beltrão, em 16 de abril. Uma das opções em análise é a aplicação de uma taxa na importação do produto no território paranaense.

Segundo o Ministério da Fazenda, a renegociação se fez necessária devido aos eventos climáticos que impactaram a produtividade em diversas regiões, além da queda nos preços da soja, milho, carne e leite em alguns estados. A medida abrange até 100% do principal das parcelas vencidas ou vincendas no período de 2 de janeiro a 30 de dezembro de 2024, desde que estivessem em situação de adimplência até 30 de dezembro de 2023.

As operações de investimento cobertas pela renegociação incluem linhas de crédito rural contratadas com recursos controlados e amparadas por programas como Pronaf, Pronamp e linhas de investimento do BNDES, bem como das linhas de investimento dos fundos constitucionais. A renegociação abrange operações que totalizam R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.