Produtores precisam se preparar para novas regras fiscais

A reforma tributária começa a exigir atenção dos produtores rurais para mudanças cadastrais, fiscais e comerciais que ganham força nos próximos meses. A fase inicial será usada para testes de sistemas e documentos fiscais, preparando o setor para a cobrança efetiva do novo modelo e para a sistemática de créditos a partir de janeiro de 2027.

Desde agosto, documentos fiscais passam por testes com informações do IBS e da CBS, tributos que substituirão ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. Segundo o gerente tributário da CJ Selecta, Pedro Agenor dos Santos, a mudança tende a reduzir distorções provocadas pelas diferentes regras estaduais e municipais, permitindo que fatores como produção, qualidade e logística tenham maior peso nas negociações.

A partir de 2027, propriedades territorialmente separadas deverão ter CNPJ próprio, sem que isso transforme o produtor pessoa física em pessoa jurídica. Produtores com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões poderão escolher se aderem ao IBS e à CBS. A opção permite aproveitar créditos sobre impostos pagos em insumos e máquinas.

O alerta é para quem superar o limite de receita. Dependendo do percentual excedente, o enquadramento poderá ocorrer no ano seguinte ou de forma antecipada, com risco de perda de créditos sobre estoques já adquiridos. A orientação é revisar cadastros, sistemas de faturamento e avaliar previamente o regime mais vantajoso.

“O ideal é que até o próximo ano, as inscrições estaduais sejam revisadas e os sistemas de faturamento ao novo CNPJ por propriedade sejam paramentados, evitando o travamento de operações. Recomenda-se também um estudo de viabilidade financeira e orçamentária para definir o enquadramento mais vantajoso, garantindo a segurança jurídica”, conclui o gerente tributário da CJ Selecta, Pedro Agenor dos Santos.