Programa de sementes e mudas fortalece agricultura familiar

Fortalecer a agricultura familiar, dar soberania ao produtor, oferecer assistência técnica qualificada e criar núcleos de pesquisas agronômicas. O Programa Nacional de Sementes e Mudas para Agricultura Familiar (PNSMAF) da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) apoia a formação de bancos de sementes crioulas e cultivares (sementes comerciais) produzidas por agricultores familiares com único objetivo: garantir, a longo prazo, a autonomia dos trabalhadores rurais. Por meio de convênios, o governo quer incentivar projetos que valorizem a agricultura familiar e a produção de sementes de forma autônoma. A Bahia será o primeiro estado a receber o programa, a partir de 2017.

Mais do que uma forma de otimizar a agricultura familiar, o Programa Nacional de Sementes e Mudas chega para preencher uma lacuna deixada nas políticas públicas voltadas para o trabalhador da terra, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Hoje, a distribuição de sementes funciona da seguinte forma: os estados compram sementes e mudas por meio de licitações e distribuem aos agricultores. Há políticas estaduais e federais, principalmente nos nove estados do semiárido brasileiro, com diferenças operacionais específicas de estado para estado. “A ideia não é tirar o apoio governamental dado pelos estados até então, mas transformar a ajuda em opção, e não mais em necessidade. O objetivo é que, no futuro, o agricultor familiar possa produzir sua própria semente”, explica o analista técnico de Políticas Sociais da Sead, Fernando Letti.

O Programa vai levar até os estados capacitação em ciência e tecnologia da produção de sementes para técnicos. Esses profissionais, então, vão repassar os ensinamentos para os agricultores. Seminários, dias de experiência diretamente no campo, implantação de viveiros para produção de mudas e ampliação das áreas de agricultura familiar, além de cursos de legislação federal e estadual de sementes e formação de mudas também estão previstos (veja quadro abaixo). “Para participar, tem que atender aos eixos do projeto. Queremos apoiar, mas só se dialogar com a ideia. Antigamente, o governo repassava o dinheiro, mas muitas vezes a proposta fugia do foco”, lembra o analista.

Segundo Fernando, atualmente muitos agricultores plantam sementes e mudas que não são de interesse da família. Plantam porque são as únicas que recebem do governo. Ao receberem cursos de formação, aprenderem a fazer a produção própria e terem incentivo para isso, os produtores passarão a plantar o que têm interesse. Ainda segundo Fernando, isso diminuirá, por exemplo, o desperdício de sementes e mudas. “Fora isso, o mais importante é garantir a autonomia. Ele vai decidir o que plantar, quando e onde quiser, sem ficar preso às vontades políticas”, defende o técnico.

 

Como funciona 

O Programa Nacional de Sementes e Mudas para Agricultura Familiar foi lançado em 21 de dezembro de 2015, em uma parceria do antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário, hoje Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). O objetivo é ampliar o acesso dos agricultores familiares às sementes e mudas de qualidade e adaptadas ao território, para fortalecer sistemas agroalimentares de base agroecológica. Tudo por meio de apoio a programas e ações destinadas à produção, melhoramento, resgate, conservação, multiplicação e distribuição desses materiais propagativos.

Quando se produz uma semente ou uma muda adaptada ao território em que será plantada, o risco de aquela safra não dar certo é menor. Com o programa, não vai haver mais, se for de interesse do agricultor familiar, a necessidade de receber as sementes do estado, que muitas vezes traz de outra unidade da federação, com condições climáticas e territoriais diferentes do onde ela será produzida. “Teremos também o resgate desse material da semente crioula. Uma garantia de soberania e de segurança alimentar. Ele come planta na época certa e não tem mais que esperar receber a doação de sementes de outro lugar. Mantém a biodiversidade, atende o lado social, econômico e ambiental”, justifica o engenheiro agrônomo da Sead, Henrique Faria de Abreu e Silva. Cada estado que participar do programa terá uma meta diferente. O objetivo é que cada um monte seu projeto, com orientação e acompanhamento da Sead, de acordo com as necessidades específicas de cada território.

Primeiro convênio

Na Bahia, 13.630 famílias e 110 técnicos serão atendidos pelo Programa, que está em fase de licitação das atividades. Até agora, R$ 1.266 milhões já foram liberados. A verba está sendo usada para dar andamento às 13 metas previstas para o Programa na Bahia e proporcionar a implantação das atividades. Ao todo, serão investidos R$ 6.613.410 milhões, durante três anos de convênio. Segundo a diretora de Apoio e Fomento à Produção da Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia, Maria Auxiliadora Lobo Alvim, o programa tem entre os objetivos o incentivo a permanência das famílias na zona rural e a diminuição da ida dos jovens para as cidades. 

“A intenção é multiplicar a produção de sementes tidas como históricas nas comunidades. E, a partir daí, montar um banco de sementes, que é uma segurança para o produtor rural. Além disso, no campo das mudas, vamos recuperar viveiros, distribuir algumas espécies, como de palma, de caju, de laranjas e de umbu, por exemplo, com foco nos jovens. A ideia é que eles possam ter um atrativo de renda no meio rural para não aumentar o público urbano e, sim, a produção de alimentos”, frisa Maria Auxiliadora. A diretora lembra que cerca de 80% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são produzidos por agricultores familiares. 

 

SAIBA MAIS

O que é um banco de sementes?

Um banco de sementes é a forma de se armazenar sementes que posteriormente serão plantadas, quando necessário. Como uma espécie de poupança de sementes. O agricultor planta, guarda e usa no momento oportuno. O ciclo é contínuo, tanto de depósito quanto de uso. Existe um guardião do banco, que pode ser uma pessoa, um grupo de associados ou uma empresa, e é essa figura que faz a gestão do fluxo do banco. Na maioria deles, o agricultor devolve duas vezes a quantidade de sementes retiradas. Um banco de sementes serve como garantia para os produtores rurais, pois mesmo os melhores exemplares podem sofrer com problemas climáticos, como a falta ou o excesso de chuva. Caso uma safra seja prejudicada, os agricultores podem contar com as sementes estocadas para recuperar a produção. 

Sementes Crioulas

Por denominação, as sementes crioulas são variedades que foram selecionadas ao longo do tempo por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, com características bem determinadas e reconhecidas pelas respectivas comunidades. A grande vantagem das sementes crioulas é que elas podem ser replantadas não perdendo suas características.  

Sementes Hibridas 

Uma das principais diferenças é a replantação. Sementes hibridas não devem ser plantadas novamente após a primeira safra. São espécies de plantas que foram, diferentemente das crioulas, melhoradas devido à alteração ou introdução, pelo homem, de uma característica que antes não tinham.

Festa Estadual das Sementes da Paixão

Na Paraíba, durante a seca, muitos agricultores sobrevivem graças às Sementes da Paixão, nome, regionalmente, dado às sementes crioulas. Grãos resistentes de feijão e milho, por exemplo, que germinam mesmo nas piores condições climáticas, como as grandes estiagens de seca. Por lá, o envolvimento com a agricultura é tão grande que foi criada a Festa Estadual das Sementes da Paixão. Um evento que tem como de mais importante o momento de troca de experiências e saberes entre as famílias camponesas do semiárido. Valoriza ainda as ações que conservam o ecossistema e garantem a segurança alimentar desses agricultores. Todos os anos, a festa busca ainda estimular a reflexão e construção de um modelo de agricultura sustentável, com o foco no fortalecimento das ações da agricultura familiar camponesa.