Programa quer ampliar regularização em áreas da União
A portaria prevê a participação voluntária dos municípios
Foto: Marcel Oliveira
Portaria instituindo o Programa Titula Brasil, com o objetivo de aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União e a titulação dos assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária, foi publicada na edição de 3 dezembro do Diário Oficial da União.
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