Programa quer ampliar regularização em áreas da União
CI
Imagem: Marcel Oliveira
RURAL

Programa quer ampliar regularização em áreas da União

A portaria prevê a participação voluntária dos municípios
Por:

Portaria instituindo o Programa Titula Brasil, com o objetivo de aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União e a titulação dos assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária, foi publicada na edição de 3 dezembro do Diário Oficial da União.

Assinada conjuntamente pelo secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antonio Nabhan Garcia, e pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, a portaria prevê a participação voluntária dos municípios no Programa Titula Brasil por meio de parcerias com o instituto.

O programa será executado diretamente pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), criado a partir da assinatura do termo de parceria entre a prefeitura e o Incra, firmada de forma voluntária por meio de edital de chamamento público.

O instituto será responsável por implementar e coordenar o NMRF e capacitar os recursos humanos disponibilizados pelos municípios para realização dos trabalhos, mas não haverá repasse de recursos às prefeituras.

Serão divulgados, em até sessenta dias, o Regulamento Operacional e o Manual de Planejamento e Fiscalização do Programa, elaborado por técnicos do Incra.

A partir da divulgação desses documentos, serão definidos os limites de atuação dos agentes municipais, bem como os procedimentos a serem seguidos para agilizar os processos de regularização fundiária em áreas rurais pertencentes à União ou em nome do Incra, dentro do que prevê a legislação vigente.

Ao aderir a parceria, os municípios serão responsáveis por oferecer os recursos humanos para o núcleo. A supervisão e o monitoramento das ações e dos resultados será feita pela Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, que também deverá formular e normatizar as diretrizes do programa.


Atenção: Para comentar nesta página é necessário realizar o seu cadastro gratuíto ou entrar.
  • Clicar no botão Entrar caso já possua cadastro no Agrolink
  • Se não tiver cadastro ainda em nosso site Cadastre-se gratuitamente e terá acesso a conteúdos exclusivos
  • Clique aqui todas as vantagens de fazer seu cadastro no Agrolink