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Projeto Cidadania Rural orienta produtor sobre leis previdenciárias

Eento acontece na quarta-feira, 29 de junho


Levar aos produtores conhecimentos sobre os direitos que possuem ao cumprirem com as obrigações perante a Previdência Social e contribuir para a melhoria da condição de vida, saúde e integridade física do trabalhador do meio rural. Com esses objetivos, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC) promove, nesta quarta-feira (29), em Irineópolis, uma ação do Projeto Cidadania Rural para abordar aspectos relacionados à legislação previdenciária rural e ao bloco de notas do produtor.

Realizado no Centro Uso Múltiplo, o encontro destina-se aos contabilistas, segurados especiais, adquirentes e, especialmente, às cooperativas e aos produtores rurais (pessoas físicas e jurídicas), envolvidos no processo de produção, aquisição e comercialização de produtos rurais. “A atividade busca disseminar a legislação previdenciária para o meio rural, abordando o conceito de segurado especial e contribuinte individual (Lei 11.718/2008) e orientar os produtores quanto aos procedimentos corretos na emissão da nota fiscal dos produtos rurais”, esclarece o superintendente do Senar/SC, Gilmar Zanluchi.

O evento terá início às 8h30. Às 9h, a Secretaria da Receita Federal do Brasil realizará palestra sobre “legislação previdenciária rural - custeio” e, às 11h, o debate aborda o “cadastro do produtor primário”, com a Secretaria de Estado da Fazenda. À tarde, para encerrar, a gerência executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Chapecó trabalhará o tema “legislação previdenciária rural – benefícios previdenciários”.

A organização do evento é do Senar/SC e do Sindicato dos Produtores Rurais de Irineópolis, em parceria com o INSS, Secretaria da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa, Secretaria de Estado da Fazenda e a Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc).
 
 
As informações são de assessoria de imprensa

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