O projeto de lei que trata da regulamentação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) deve ser enviado nesta terça-feira (28-10) ao Congresso Nacional. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que participou nesta segunda da abertura do seminário internacional “Transgênico no Brasil”, na Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista, preferiu não adiantar o conteúdo do projeto.
Marina apenas destacou que o projeto contempla todos os critérios ambientais, e que para conseguir autorização para pesquisa e comercialização serão necessários, além da análise da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), a autorização de diversos ministérios.
O secretário executivo do Ministério da Agricultura, José Amauri Dimarzio, que também esteve presente no evento, ressaltou que a CTNBio não será mais a única responsável pela decisão de liberar o plantio e a comercialização de transgênicos no Brasil. Em razão disso, o assunto já está provocando polêmica antes mesmo de ser enviado.
O Ministério da Agricultura reclama porque vai perder dois representantes na CTNBio a vai passar a contar com apenas um. A outra preocupação é que o órgão deve assumir papel consultivo ao invés de decisório, como possui hoje. Com isso, caso um cientista seja favorável a um novo produto transgênico, a decisão final vai depender de avaliação de diversas instâncias do governo. Porém, se a posição for contrária, o caso é encerrado.
Amauri afirmou que as pesquisas no Brasil estão praticamente paradas e cobrou maior agilidade por parte do governo. “A nossa preocupação é que o Brasil, como futuro país de maior produção de alimentos e onde o agronegócio gera o lucro na balança comercial, está tendo uma demora muito grande no campo das pesquisas. Como presidente do Conselho de Administração da Embrapa, vejo que a empresa está praticamente parada na área de pesquisa com OGMs. A Embrapa têm vários projetos prontos, mas como não há permissão para a pesquisa estes ficam parados”. Disse também que a CTNBio vai ser formada por dez cientistas, oito ministérios e oito representantes da sociedade civil.