Em busca de uma solução para um quadro de escassez de milho, a Assembléia Estadual de Pernambuco aprovou na semana passada em primeiro turno e deve votar novamente amanhã um projeto de lei que autoriza o plantio e a comercialização de transgênicos no Estado para consumo animal.
"O setor avícola, que gera 120 mil empregos, está quase em colapso", afirma o relator do projeto, deputado estadual Augusto Coutinho (PFL). O Nordeste é um tradicional importador de milho. E os maiores exportadores - Argentina e Estados Unidos - cultivam o grão transgênico. Segundo a Associação Avícola de Pernambuco (Avipe), o milho trazido da Argentina chega hoje ao Estado por R$ 22,70, abaixo dos R$ 30 cobrados pelo grão do Centro-Oeste.
Apesar de já ter sido aprovado nas comissões da câmara estadual, o projeto de lei está em desacordo com a legislação federal, que condiciona a liberação de qualquer transgênico ao aval da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). E vale lembrar que a própria lei de biossegurança está sendo questionada nos tribunais. "Essa lei agride a constituição federal", diz a procuradora regional da República, Sônia Maria de Assunção Macieira. Ela explica que, nas questões ambientais, um Estado pode legislar de forma restritiva e não mais abrangente do que o previsto na constituição. Caso a lei dos transgênicos em Pernambuco seja aprovada e depois sancionada pelo governador, a procuradora alerta que é cabível Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.
Em abril, os avicultores de Pernambuco, após receberem uma autorização da CTNBio, importaram 17,8 mil toneladas de milho transgênico da Argentina. O grão foi retido pelo Ibama, mas acabou sendo liberado dias depois. Um "pool" de vinte avicultores esperava receber nos próximos dias uma nova carga de 30 mil toneladas de milho alterado argentino. Mas eles tiveram que suspender as negociações, porque a CTNBio analisará "caso a caso" os pedidos de importação. Os avicultores acreditavam que o órgão daria o aval sem nova análise, uma vez que liberou a primeira carga. "Se os eventos (de transgenia) já foram autorizados e foi definida a forma de operar, por que uma nova análise?", questiona Edilson dos Santos, presidente da Avipe.
A secretária-executiva da CTNBio, Eliane Moreira, diz que a medida provisória que mudou a lei de biossegurança deixou claro que é preciso um parecer da comissão para cada importação. "Há uma determinação legal e a comissão não pode se esquivar". Os avicultores fizeram novo pedido à CTNBio na semana passada. O órgão se reúne amanhã, mas não há garantia de que o pedido será analisado.