Projeto de Reflorestamento prevê plantio sem custo aos produtores de Ijuí/RS
Várias reuniões estão sendo realizadas com as comunidades do interior desde o mês de junho
O município está fazendo um chamamento aos produtores rurais para aderirem ao Projeto de Reflorestamento Assistido em Propriedades Rurais sem custo. Diferente de outras cidades do Estado, Ijuí conta com o projeto de adesão voluntária que prevê o repasse de insumos necessários para o plantio de mudas e isolamento de áreas (cercas) sem custos para os produtores. O reflorestamento da mata ciliar está sendo obrigatório no País, sendo que no município essa obrigatoriedade está sendo facilitada a partir desse projeto desenvolvido pelo Executivo através das secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Rural em parceria com a organização não-governamental internacional Care do Brasil.
Várias reuniões estão sendo realizadas com as comunidades do interior desde o mês de junho, sendo que agora, nessa fase final de encontros, os produtores devem assinar o termo de adesão voluntária e terem tais benefícios, para, posteriormente não sofrerem com as conseqüências da lei.
A seqüência de reuniões tem contado com a presença dos promotores Felipe Teixeira Neto, Marcos Hauber e Leandro Capaverde, nas sedes distritais, que discorrem sobre a Legislação que estabelece regras quanto à utilização dos recursos naturais nas propriedades rurais, devendo obedecer a sua função social sem implicar em agravamento dos problemas ambientais. Os representantes do Ministério Público afirmam que a intenção não é punir os produtores, porém a degradação ambiental não pode continuar no rumo em que está, sob pena de proposição de Ação Civil Pública, a partir dos inquéritos já instaurados para avaliação e cobrança da recuperação florestal, principalmente dos corredores ecológicos ao longo dos rios e cursos d’água.
O projeto que vem sendo apresentado com o apoio da CARE terá a Fidene/Unijuí, através do Departamento de Estudos Agrários (DeAg), como gestora, e objetiva adequar o marco legal definido pela Legislação Florestal Federal, restaurando as Áreas de Preservação Permanente (APP’s) e outras áreas degradadas de mata ciliar (corredores ecológicos) de forma voluntária. O secretário de Meio Ambiente, Osório Lucchese ressalta que o projeto prevê a disponibilização de insumos necessários para o plantio de mudas e isolamento de áreas sem custo para os produtores dos municípios de Ijuí e Ajuricaba que participam do projeto.
O secretário afirma que o município de Ijuí tem mais de 69 mil hectares de área, sendo que cerca de 6,6 mil são de preservação permanente. No entanto, uma parte dessa área precisa ser reflorestada: “temos 52% da área de preservação em condições adequadas, porém temos ainda 48% dessas APP’s que precisam de recuperação e para isso esse projeto está sendo sugerido, tomando o cuidado para que não se inviabilize nenhuma propriedade”.
Ao longo das reuniões, os representantes das secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Rural tem exemplificado a aplicação do Projeto em algumas propriedades das comunidades para seu melhor esclarecimento.
O prefeito Fioravante Ballin e o vice-prefeito Ubirajara Teixeira que têm se revezado no comparecimento às reuniões, confirmam a importância da implantação do Projeto de Reflorestamento, que propõe à recuperação ambiental das APPs em condição de evitar o Termo de Ajustamento de Conduta entre o Município e o Ministério Público, bem como a instauração de inquéritos civis aos agricultores. “Como Poder Público temos a responsabilidade no cumprimento da legislação, mas queremos fazer isso sem que ninguém seja prejudicado, por isso estamos propondo aos agricultores esse projeto, que além de propiciar recursos financeiros, oportuniza que cada um defina o tamanho da área a ser utilizada na regeneração para a preservação ambiental”, a partir de um mínimo necessário para configurar o corredor ecológico, afirmam.
As reuniões continuam acontecendo até o próximo dia 22 e a adesão voluntária dos produtores rurais é o objetivo, para que no mínimo os 500 hectares que são necessários para a viabilização do projeto sejam atingidos.
A medição das áreas disponibilizadas pelos agricultores até o momento, já está sendo realizada pelos técnicos encaminhados pela coordenação do projeto e seguirão até o mês de agosto, quando será feita uma avaliação para definir a implantação ou não do mesmo.
A adesão ao Projeto pode ser feita nos dias das reuniões, através dos articuladores de cada comunidade ou na Secretaria de Meio Ambiente, localizada na Rua Dom Pedro I, 46, 2° piso. Informações adicionais podem ser obtidas pelos fones: 3332-9248 ou 3332-9384.
Cronograma das próximas reuniões:
Várias reuniões estão sendo realizadas com as comunidades do interior desde o mês de junho, sendo que agora, nessa fase final de encontros, os produtores devem assinar o termo de adesão voluntária e terem tais benefícios, para, posteriormente não sofrerem com as conseqüências da lei.
A seqüência de reuniões tem contado com a presença dos promotores Felipe Teixeira Neto, Marcos Hauber e Leandro Capaverde, nas sedes distritais, que discorrem sobre a Legislação que estabelece regras quanto à utilização dos recursos naturais nas propriedades rurais, devendo obedecer a sua função social sem implicar em agravamento dos problemas ambientais. Os representantes do Ministério Público afirmam que a intenção não é punir os produtores, porém a degradação ambiental não pode continuar no rumo em que está, sob pena de proposição de Ação Civil Pública, a partir dos inquéritos já instaurados para avaliação e cobrança da recuperação florestal, principalmente dos corredores ecológicos ao longo dos rios e cursos d’água.
O projeto que vem sendo apresentado com o apoio da CARE terá a Fidene/Unijuí, através do Departamento de Estudos Agrários (DeAg), como gestora, e objetiva adequar o marco legal definido pela Legislação Florestal Federal, restaurando as Áreas de Preservação Permanente (APP’s) e outras áreas degradadas de mata ciliar (corredores ecológicos) de forma voluntária. O secretário de Meio Ambiente, Osório Lucchese ressalta que o projeto prevê a disponibilização de insumos necessários para o plantio de mudas e isolamento de áreas sem custo para os produtores dos municípios de Ijuí e Ajuricaba que participam do projeto.
O secretário afirma que o município de Ijuí tem mais de 69 mil hectares de área, sendo que cerca de 6,6 mil são de preservação permanente. No entanto, uma parte dessa área precisa ser reflorestada: “temos 52% da área de preservação em condições adequadas, porém temos ainda 48% dessas APP’s que precisam de recuperação e para isso esse projeto está sendo sugerido, tomando o cuidado para que não se inviabilize nenhuma propriedade”.
Ao longo das reuniões, os representantes das secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Rural tem exemplificado a aplicação do Projeto em algumas propriedades das comunidades para seu melhor esclarecimento.
O prefeito Fioravante Ballin e o vice-prefeito Ubirajara Teixeira que têm se revezado no comparecimento às reuniões, confirmam a importância da implantação do Projeto de Reflorestamento, que propõe à recuperação ambiental das APPs em condição de evitar o Termo de Ajustamento de Conduta entre o Município e o Ministério Público, bem como a instauração de inquéritos civis aos agricultores. “Como Poder Público temos a responsabilidade no cumprimento da legislação, mas queremos fazer isso sem que ninguém seja prejudicado, por isso estamos propondo aos agricultores esse projeto, que além de propiciar recursos financeiros, oportuniza que cada um defina o tamanho da área a ser utilizada na regeneração para a preservação ambiental”, a partir de um mínimo necessário para configurar o corredor ecológico, afirmam.
As reuniões continuam acontecendo até o próximo dia 22 e a adesão voluntária dos produtores rurais é o objetivo, para que no mínimo os 500 hectares que são necessários para a viabilização do projeto sejam atingidos.
A medição das áreas disponibilizadas pelos agricultores até o momento, já está sendo realizada pelos técnicos encaminhados pela coordenação do projeto e seguirão até o mês de agosto, quando será feita uma avaliação para definir a implantação ou não do mesmo.
A adesão ao Projeto pode ser feita nos dias das reuniões, através dos articuladores de cada comunidade ou na Secretaria de Meio Ambiente, localizada na Rua Dom Pedro I, 46, 2° piso. Informações adicionais podem ser obtidas pelos fones: 3332-9248 ou 3332-9384.
Cronograma das próximas reuniões:
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Data |
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Local |
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13/7/2009 Segunda-feira |
19:30 às 21:00 |
Colônia Santo Antônio: Salão Comunitário |
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14/7/2009 - Terça-feira |
14:00 às 16:30 |
Sociedade Cultural 25 de Julho |
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14/7/2009 – Terça-feira |
19:30 às 21:00 |
Distrito de Santana: Salão Paroquial |
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15/7/2009 - Quarta-feira |
19:30 às 21:00 |
Esquina Heidmann: Salão da Escola Souza Lobo |
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16/7/2009 - Quinta-feira |
19:00 às 21:00 |
Arroio das Antas: Salão Comunitário |
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20/7/2009 - Segunda-feira |
19:00 às 21:00 |
Linha 04 Leste: Salão Comunitário |
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21/7/2009 - Terça-feira |
19:00 às 21:00 |
Afumisa: Propriedade de Lindolfo Züge |
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22/7/2009 - Quarta-feira |
19:00 às 21:00 |
Mauá: Pavilhão Católico |
