Projeto no Senado propõe a criação de uma Cide-Tabaco

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deverá apreciar a proposta para a criação de um novo imposto ao setor de tabaco. A medida prevê a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de produtos manufaturados do tabaco.

A tributação criaria uma alíquota de contribuição de 2,5%, a ser aplicada sobre o valor da operação ou, no caso de importação, sobre o valor aduaneiro do produto. Chamado de Cide-Tabaco, o novo imposto teria como objetivo reduzir o consumo de cigarros e auxiliar nos programas de tratamento de saúde financiados pelo governo federal. A proposta é assinada pelo progressista Humberto Costa, senador pelo Estado de Pernambuco.

De acordo com o senador gaúcho Luis Carlos Heinze, também do PP, a medida não deve ser aprovada no Senado. “Ainda estamos discutindo uma outra proposta, na qual se baixaria o imposto de algumas marcas de cigarro mais populares, para que elas possam fazer frente ao contrabando”, afirma. Heinze revela que a redução de impostos, proposta pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro, ainda está em análise na Receita Federal e seria uma das medidas para inibir o contrabando. “Mais um custo em cima de um produto comercializado no Brasil ajuda a favorecer o contrabando. Isso prejudica toda a cadeia produtiva e a manutenção de empregos no setor”, defende.

Conforme o senador, propostas contra o tabaco sempre encontram terreno fértil, tanto no Senado quanto na Câmara, pois são ancoradas no combate ao consumo como medida para favorecer a saúde pública. “Tudo que é contra o tabaco é mais fácil de aprovar. Nossa missão, nesse caso, é mostrar para o governo que isso é um erro e é preciso combater a venda ilegal de cigarros”, complementa.

Contrabando: 54% do consumo é de cigarro ilegal

Conforme Romeu Schneider, presidente da Câmara Setorial do Tabaco, órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Senado poderia propor um tributo sobre o contrabando. “Aprovar mais um imposto sobre o cigarro será como dar um tiro na água. Todo o reajuste de preços que houve nos últimos anos está relacionado com o aumento de impostos”, critica Schneider. De acordo com ele, em média, a carga tributária sobre o cigarro brasileiro gira na casa dos 83%. E acrescenta que o cigarro ilegal já responde por 54% do comércio no País.

“Enquanto isso, no Paraguai, principal origem do cigarro contrabandeado, o imposto é de 18% e a produção de cigarros só cresce”, reforça. A pauta do combate ao contrabando, bem como a regulamentação de cigarros eletrônicos e as restrições à comercialização do cigarro, está entre os assuntos da reunião da Câmara Setorial marcada para amanhã, em Brasília. “O projeto de Lei no 769/2015, do senador José Serra (PSDB), quer que o cigarro seja escondido nos pontos de venda. Isso sim favorece a venda do produto ilegal nos estabelecimentos comerciais”, adverte.