Projeto quer mudar classificação de fumo na indústria

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei PL 3832/2020, de autoria do deputado federal Marcelo Moraes (PTB/RS) que propõe alterar o processo de classificação do fumo de estufa ou de galpão. Atualmente a classificação do tabaco, para definir o preço de venda, ocorre dentro da indústria fumageira e é feita por funcionários desta. Pela proposta essa tarefa passaria a ser competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, garantindo a isenção.

O momento da classificação é, historicamente, motivo de insatisfação entre os fumicultores que reclamam dos descontos e não seguimento da tabela de classes e respectivos preços, por vezes, rebaixando a qualidade da folha apresentada. "Pretendemos proporcionar uma condição mais justa no recebimento do tabaco pelas indústrias, que atualmente praticam preços que são alvo de constantes críticas", explica o deputado.

O projeto determina que técnicos habilitados e registrados no Mapa poderão ser contratados pela indústria ou pelos agricultores e seus sindicatos ou associações de classe. Em caso de divergência entre os agricultores e indústrias, uma comissão tripartite formada por representantes de ambos e do ministério fará a arbitragem. De acordo com o texto, a classificação obedecerá os critérios já definidos na Instrução Normativa 10/2007. Ela poderá ser realizada no estabelecimento rural onde o fumo é produzido, em entrepostos municipais ou nas instalações da indústria compradora. O projeto também estabelece que é responsabilidade de órgão técnico do ministério o controle de qualidade do tabaco em folha.

O PL está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) desde março e ainda deve passarr pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania para depois ir ao plenário da Câmara e do Senado.