Projeto sobre OGMs sai em outubro - Estimativa de envio ao Congresso é do ministro Roberto Rodrigues. Juízes sugerem Adin ao Supremo
O governo federal deve encaminhar ainda em outubro ao Congresso um projeto de lei regulamentando a produção de organismos geneticamente modificados (OGMS)". A afirmação é do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Para ele, o Brasil está próximo de um consenso sobre produção e comercialização de transgênicos. "Assim o país não dependerá mais de medidas provisórias para tratar o assunto." O ministro também disse esperar que na próxima safra o país já tenha uma legislação sobre a matéria e que esta será uma decisão de governo, e não do ministério. "Não há ministro a favor ou contra. A busca que estamos fazendo é por encontrar solução de consenso. Rodrigues admitiu que o governo tem recebido solicitção de países da Europa para que não cultive transgênicos. Para ele cabe ao mercado definir diferença de preço na comercialização de transgênicos e produtos naturais.
Os pontos mais polêmicos da MP, que tem 30 dfias para ser votada, sào o termo de responsabilidade - que deve ser assinado pelo produtor no momento da retirada do financiamento do custeio - e a responsabilidade solidária por danos causados ao ambiente e a terceiros. Até sexta,será definido o relator. Para o deputado Luiz Carlos Heinze (PP), a medidafoi uma vitória para o agricultor gaúcho, rompendo com as amarras para todo o país. O deputado federal Darcísio Perondi (PMDB) disse que "a consciência congressista melhorou muito em relação à bioctenologia. Vamos ter que discriminalizar para as futuras safras, pois a MP, junto com o Termo de Ajuste, pode bloquear seriamente para as futuras safras." Nesta quinta, o deputado Paulo Pimenta (PT) inicia roteiro no Interior do Estado para ouvir a opinião do setor. Representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) discutiram ontem pontos da MP que podem ser contestados e possíveis linhas de atuação para questionar a legalidade da medida. Ao fim da reunião, as entidades decidiram apresentar representação ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, com sugestões de subsídio a uma possível ação direta de inconstitucionalidade (Adin) a ser apresentada ao STF questionando a constitucionalidade de diversos pontos da MP. Um dos destaques éo fato de a MP não exigir o EIA-Rimapara o plantio de soja transg nica, pois a Constituição o exige para atividades com potencial de degradação ambiental.