A bancada do PT-RS na Assembléia Legislativa apresentou ontem (11-03) um conjunto de medidas para substituir as lavouras transgênicas por soja convencional. O Plano de Reconversão da Sojicultura Gaúcha sugere, entre outras ações, a segregação entre a soja convencional e a transgênica cultivadas no Estado em todas as fases de comercialização e armazenagem. Estima-se que mais de 70% da safra de soja gaúcha que começa a ser colhida seja geneticamente modificada.
A iniciativa protegeria produtores que não cultivaram transgênicos e impediria a contaminação pela soja modificada. As 91 medidas previstas envolvem ações emergenciais e estruturais, com o objetivo de promover o comércio em bases sustentáveis, regularizar o cultivo, a armazenagem e a industrialização, estimular a pesquisa, o ensino e a assistência técnica e garantir os direitos dos consumidores.
Os parlamentares não estimaram o custo dessa operação. A proposta sugere colocar à disposição os armazéns da rede pública, incluindo unidades portuárias, para estocar a soja convencional. Antes de ser enviado ao grupo interministerial que trata da questão dos transgênicos, o documento será discutido com entidades de agricultores, consumidores, indústria, comércio de alimentos e exportadores. Hoje (12-02), o plano será apresentado ao governador Germano Rigotto e à Federação das Cooperativas Agropecuárias (Fecoagro).
"Queremos construir um acordo com a sociedade gaúcha para evitar o prejuízo nesta e em futuras safras", disse o líder governo Lula na Assembléia, Adão Villaverde, lembrando que o principal objetivo é atingir as próximas safras, já que o governo está encaminhando uma solução para esta.
Villaverde ressaltou que um Termo de Ajustamento de Conduta deverá ser assinado por governos estaduais e entidades de agricultores, reconhecendo o plantio ilegal da soja transgênica e se comprometendo a adotar a convencional nas safras seguintes. O deputado Elvino Bohn Gass salientou as medidas que ajudam os produtores a se ajustarem à legislação, como linhas de crédito e incentivo fiscal para facilitar a reconversão e o fortalecimento da pesquisa em produção ecológica.
Sugestões apresentadas pela bancada do PT para resolver o problema da soja no Rio Grande do Sul:
- Condicionar a venda da soja transgênica à definição de um Termo de Ajustamento de Conduta, por meio do qual será reconhecida a ilegalidade do plantio e a pactuação das obrigações descumpridas. Serão fixadas novas obrigações e condicionantes técnicos para o restabelecimento da legalidade na próxima safra.
- Proteger os agricultores que não cultivaram transgênicos, garantindo a integridade da colheita, do transporte e da venda dos grãos não-transgênicos, viabilizando locais e equipamentos para sua segregação total.
- Criar linhas de crédito em instituições oficiais para financiamento dos custos de segregação e certificação dos produtos não-transgênicos.
- Disponibilizar os armazéns da rede pública para a segregação da soja não-transgênica.
- Instalar barreiras fixas e móveis nas fronteiras para impedir a entrada clandestina de sementes e grãos de soja e de outros produtos e também de agrotóxicos.
- Estimular a produção, o beneficiamento e o armazenamento de sementes de soja não-transgênica por meio de crédito para custeio, investimento e capital de giro de empresas cadastradas no órgão público competente.
- No caso de identificação ou apreensão de transgênicos, realizar testes para avaliar e monitorar as áreas cultivadas e as imediatamente vizinhas quanto ao impacto ambiental, especialmente em relação à transferência de genes e à presença de resíduos químicos.
- Assegurar recursos para pesquisas com o objetivo de aperfeiçoar o patrimônio genético e o controle dos processos produtivos envolvendo transgênicos.
- Propor às empresas de ração, produtos químicos e farmacêuticos e distribuidoras de alimentos a adesão voluntária ao compromisso de desenvolver sistemas de controle para eliminar a matéria-prima transgênica.