Projeto vai criminalizar ocupante de terra em reserva legal

O Projeto, de autoria do Senador Gilberto Goellner (DEM/MT), prevê detenção e multa por apropriação indevida de terra em áreas de preservação ambiental.

“criminaliza o esbulho possessório praticado em áreas de reserva legal ou de preservação permanente, penalizando a pessoa do esbulhador a pena de um a três anos de detenção e multa, além das penas previstas pelo crime ambiental praticado”. Essa é a proposta do Projeto de Lei do senador Gilberto Goellner (DEM/MT) – PLS nº 132/2008.

Esbulho é o ato de privar alguém, mediante violência, ou clandestinamente, da posse de algum bem. De acordo com o senador, a medida tem por objetivo proteger as áreas de preservação ambiental da ação de indivíduos que vêm se apropriando criminosamente do patrimônio rural, principalmente nas regiões Norte e Centro-Oeste do país.

“As propriedades e as áreas de reserva legal e preservação permanente nessas regiões são maiores e estão distantes dos centros populacionais; portanto, são áreas mais despovoadas e de difícil controle”, ressaltou Goellner.

O parlamentar disse ainda que, com a aprovação do projeto, espera-se que a ocupação ilegal de terras diminua, considerando que, além da pena prevista para o crime de esbulho, os seus ocupantes ainda responderão cumulativamente por crime ambiental.

O Projeto está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, e será votado nesta quarta-feira (15).