Promotoria pede multa por queimada em Ribeirão Preto (SP)
Ação de R$ 1,53 milhão se baseia na Constituição Federal
O Ministério Público Estadual entrou na Justiça com uma ação milionária contra queimadas de cana-de-açúcar na região de Ribeirão Preto (SP). Uma área de 713 hectares com cana-de-açúcar plantada foi queimada durante a safra em Luiz Antônio e poderá resultar numa multa de R$ 1,53 milhão, se o desejo da Promotoria for atendido. A área é particular, mas a cana era destinada à Central Energética Moreno.
Segundo o promotor Marcelo Pedroso Goulart, a ação se baseia na Constituição do país, que veta agentes causadores de poluição. “A nossa tese é a de que não se pode queimar nunca”, afirmou o promotor. Outras ações estão em andamento, mas essa é a de maior valor no ano.
Walter Bigi, da Central Energética Moreno, afirmou que a usina ainda não tem conhecimento da ação e que, assim que for notificada, irá preparar a documentação que comprova a legalidade da sua situação.