Proposta aumenta o prazo de pousio agrícola
Atualmente depois de cinco anos sem uso as terras se tornam reserva legal
Foto: Eliza Maliszewski
O projeto de lei é de autoria da deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO), que pretende alterar o Código Florestal Brasileiro. Atualmente a legislação autoriza a interrupção temporária das atividades agrícolas, pecuárias ou silviculturais pelo prazo de cinco anos com o objetivo de recuperar o solo. Depois disso, as terras sem uso tornam-se automaticamente reservas legais sem possibilidade de uso.
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