Pela primeira vez, cafés com pontuação igual ou superior a 82 pontos na avaliação sensorial terão categoria oficial em norma federal brasileira
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, em parceria com a Associação Brasileira da Cafés Especiais (BSCA), a Universidade Federal de Lavras (UFLA) e a Associação Brasileira de Classificadores e Degustadores de Café (ABCD), em 19 de junho de 2026, o Webinar Nova COB, oportunidade em que foi apresentada a proposta de atualização da Instrução Normativa nº 08/2003, norma que regula o Padrão Oficial de Identidade e Qualidade do café no Brasil.
A iniciativa visa revisar o marco regulatório do café brasileiro, propondo a modernização dos critérios de classificação física, reformulando a avaliação sensorial e, pela primeira vez, inserindo o café especial como categoria oficial dentro de uma norma federal, que serão aqueles que obtiverem nota igual ou superior a 82 pontos.
“O Brasil reconhece os cafés especiais agora”, afirmou Hugo Caruso, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa (DIPOV/SDA/MAPA), sinalizando o alinhamento do poder público com a realidade do mercado cafeeiro contemporâneo.
Em vigor desde março de 2003, a IN nº 08 estrutura a classificação do café brasileiro com base predominantemente na contagem de defeitos. A proposta de atualização representa uma mudança de orientação, com o novo modelo buscando descrever e reconhecer os atributos positivos — sua complexidade sensorial, suas características varietais e regionais —, sem desconsiderar os parâmetros de segurança do alimento.
Essa reorientação tem impacto direto em toda a cadeia produtiva. A nova linguagem técnica facilita a precificação de lotes diferenciados, qualifica a comunicação com importadores e compradores internacionais e posiciona o Brasil de forma mais competitiva no mercado global de cafés de qualidade.
A principal inovação da proposta é o reconhecimento formal do café especial como categoria regulamentada por norma federal. Pela nova estrutura, cafés que obtiverem pontuação igual ou superior a 82 pontos na avaliação sensorial serão enquadrados na categoria “Especial”, a mais alta em uma tabela que também conta com as categorias “Fino”, “Superior”, “Comercial” e “Inferior”.
A classificação sensorial proposta opera em duas fases. A Fase 1, de caráter obrigatório, realiza o enquadramento do café com base em descritores críticos associados a desvios graves de qualidade ou a riscos sanitários, como adstringência acentuada, fenólico e mofado. A Fase 2 aprofunda a análise por meio de uma avaliação descritiva e afetiva dos atributos positivos — aroma, sabor, acidez, corpo e finalização.
A proposta também unifica o protocolo de avaliação sensorial para cafés Arábica e Canéforas (Conilon e Robusta), refletindo o crescente reconhecimento do potencial qualitativo de ambas as espécies nos mercados nacional e internacional.
No campo da classificação física, as mudanças envolvem a redução da amostra mínima para análise de 300g para 100g e a tipagem passa a ser realizada por porcentagem de catação em peso, com cinco tipos (1 a 5), além das categorias “fora de tipo” e “escória”.
Os defeitos físicos foram reorganizados com ênfase no risco sanitário, particularmente em relação à presença de microtoxinas — compostos produzidos por fungos com implicações para a saúde humana. A proposta estabelece, ainda, uma definição técnica precisa para “escória”, identificando subprodutos impróprios ao consumo humano e reforçando o compromisso com a segurança do alimento ao longo de toda a cadeia.
A atualização normativa também contempla avanços em rotulagem e rastreabilidade, prevendo informações mais claras e precisas ao consumidor final sobre grupo, tipo e categoria do café, o que contribui para maior transparência no mercado interno. No âmbito da cadeia produtiva, o fortalecimento da rastreabilidade permitirá identificar com maior precisão a origem dos lotes e a responsabilidade de cada elo do processo.
A proposta de atualização da IN nº 08/2003 ainda passará por consulta pública e audiências setoriais antes de sua publicação oficial. Após a entrada em vigor, está previsto um período de vacatio legis para adaptação gradual dos agentes da cadeia — produtores, classificadores, exportadores e demais envolvidos.
Profissionais habilitados como classificadores e degustadores de café deverão participar de cursos de reciclagem para se atualizarem a respeito das novas metodologias de avaliação física e sensorial previstas na norma.
A proposta de atualização da IN nº 08/2003 é um instrumento de modernização regulatória que aproxima o marco legal brasileiro das práticas consolidadas no mercado internacional, reconhecendo a diversidade e o potencial qualitativo do café nacional, além de estabelecer bases técnicas mais robustas para a valorização da produção em todos os seus segmentos.
Para a BSCA, que há anos trabalha pelo fortalecimento do setor de cafés especiais no Brasil e no mundo, a proposta representa um avanço, um reconhecimento, em norma federal, de que o segmento é uma realidade produtiva, comercial e científica e que o Brasil está preparado para regulamentá-lo com a seriedade que demanda.
