Prorrogada TEC de lácteos

Tarifa de 28% sobre importação de produtos de fora do Mercosul será válida até dezembro de 2012

O Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do Mercosul, prorrogou para dezembro de 2012 a Tarifa Externa Comum (TEC) de 28% sobre a importação de 11 produtos lácteos de países de fora do bloco que valeria até dezembro de 2011. A lista inclui leite em pó, soro de leite e queijos. A decisão foi tomada após o Uruguai pedir mais tempo para analisar o impacto da adoção da TEC permanente defendida pelo Brasil. O Paraguai acompanhou os uruguaios. Com a decisão, José Maria dos Santos Junior, da Assessoria Internacional e de Promoção Comercial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), acredita que haverá tempo suficiente para avaliação de impactos sociais e econômicos.

Ao criticar a continuidade de medidas em caráter temporário, o presidente do Sindilat, Carlos Feijó, estranhou a cautela dos uruguaios em relação a uma posição definitiva sobre a TEC. O temor é que, por trás disto, esteja a intenção de se beneficiar de taxação mais baixa para fazer triangulação de países. "O que diferencia o Uruguai de nós (Brasil)? Todos queremos proteção ao mercado", questiona. A coordenadora de Negociações Comerciais da Assessoria Internacional do MDA, Letícia Mendonça, diz que a tarifa está bem abaixo da média internacional.

IMPORTAÇÃO - BRASIL

De todas as origens:

Jan. a set./2010

US$ FOB 210.675.358

Jan. a dez./2009

US$ FOB 261.888.311

Do Mercosul:

Janeiro a setembro de 2010 US$ FOB 177.852.335

Janeiro a dezembro de 2009 US$ FOB 234.662.686

Fonte: MDA