Os produtores participantes do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa) terão até 31 de maio para quitar o pagamento dos juros da dívida, que venciam ontem. Será publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória 77 que prorroga este prazo e também autoriza o refinanciamento das dívidas de 330 mil famílias de pequenos agricultores rurais. Nos próximos dois meses, a bancada ruralista do Congresso tentará negociar com o governo o refinanciamento das parcelas em atraso do Pesa.
O anúncio da repactuação da dívida dos pequenos produtores foi feito ontem pelo presidente Lula, no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele ressaltou a importância do Congresso na aprovação da matéria. "Todos os partidos discutiram o assunto com a maior seriedade. Passos como esse se darão em outras reformas", disse. A repactuação custará ao Tesouro Nacional R$ 380 milhões.
O texto prevê que os débitos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) serão alongados por 18 anos, com juros de 1,15% ao ano e bônus de adimplência de 70%. Os credores têm 90 dias, a contar da regulamentação da MP, para regularizem seus débitos e repactuarem o débito. Nos empréstimos anteriores a 2001 podem ser renegociados os somatórios das prestações ou pagas as prestações integrais vencidas. A Medida Provisória prevê ainda que as dívidas coletivas possam ser individualizadas.
Fica também autorizada a renegociação das dívidas de até R$ 35 mil, com recursos dos fundos constitucionais e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "Não se trata de anistia, mas sim de criar condições para que os pequenos produtores possam honrar seus compromissos", disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto.
Com a questão dos pequenos resolvidos, esta semana reiniciam nos ministérios da Agricultura e da Fazenda as negociações dos parlamentares sobre o Pesa. A MP apenas prorrogou o prazo, mas a bancada ruralista quer mais. Os juros vencidos somam R$ 686 milhões que se não forem honrados vão para a dívida ativa, somando R$ 5,2 bilhões. Por isso, os parlamentares acreditam que o governo prefira renegociar a arcar com o prejuízo. Dos 5,7 mil contratos do Pesa, 89,16% estão inadimplentes. Para o deputado Luís Carlos Heinze (PPB/RS), deste total 74% são dívidas inferiores a R$ 500 mil, ou seja, incluem os pequenos.
A proposta inicial da bancada ruralista era que o governo criasse o Pesinha, ou seja, que fosse pago 10,37% do valor dos juros e o restante, renegociado em 20 anos. A idéia era enquadrar os participantes do Pesa no período anterior a 2001 às mesmas condições dos que repactuaram a dívida naquele ano.