Rebelo mantém redução de APPs em substitutivo do Código Florestal
Foi mantida redução de 30m para 15m na beira de rios entre 5 metros e dez metros de largura
O relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), apresentou nesta segunda-feira (5) as alterações ao substitutivo do projeto. Foi mantida no texto a redução de 30 metros para 15 metros da Área de Proteção Permanente na beira de rios entre 5 metros e dez metros de largura. Ele retirou dos estados a possibilidade de reduzir essa área pela metade mais uma vez, passando para 7,5 metros.
O relator prevê ainda que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os conselhos estaduais possam reduzir em 50% as faixas mínimas nos rios de domínio da União e dos estados. Essa faixa tem uma previsão de extensão dependendo da largura do rio.
Outra sugestão proposta pelo deputado é a de que, em caso de desmatamento ilegal, o dono da terra, além da obrigação de recompor a vegetação, responda a sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Aldo Rebelo ainda incluiu no texto a possibilidade de a compensação da área desmatada ser feita em outro estado, mas ainda dentro do bioma. A ideia é permitir que donos de terras em São Paulo, por exemplo, possam fazer a compensação em outro estado, mas ainda dentro da Mata Atlântica.
As alterações ao Código Florestal estão em discussão na comissão especial. A ideia é votar o relatório amanhã de manhã.
