Receita da indústria deve dobrar com fim do monopólio do IRB

O agronegócio brasileiro caminha para uma maior abertura do mercado de seguro rural com a Lei complementar nº 126, aprovada pelo governo em 15 do mês passado. A medida tem por objetivo acabar com o monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), parceiro do governo no setor. Até hoje o mercado é considerado fechado porque as seguradoras não conseguem negociar diretamente com as resseguradoras que cobrem cerca de 90% do risco. O instituto é quem controla todas as operações entre as partes.

A lei ainda não foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A expectativa da Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é que a lei seja normalizado até o fim deste semestre.

Apesar do risco dos produtos agrícolas ser alto, a demanda pelo seguro rural deve se expandir pelo aumento da subvenção concedida pelo governo, conforme o membro da comissão de seguro rural da Fenaseg, Luiz Roberto Paes Foz.

Com a mudança, o número de seguradoras que atuam no seguro rural pode até dobrar de cinco para 10 empresas neste ano. Ao mesmo tempo, a receita da indústria seguradora poderá mais que duplicar, saindo dos US$ 40 milhões no ano passado para US$ 100 milhões. Com isso, o Brasil, que sempre ocupou a última posição no seguro agrícola mundial, deve se aproximar da Argentina, onde no ano passado as empresas faturaram US$ 100 milhões. "É uma meta muito ambiciosa, só em prêmios o valor deve ser de R$ 250 milhões, dos quais R$ 100 milhões serão pagos pelo governo’’, disse.

Com a abertura da concorrência no seguro rural, o diretor da área de seguro rural do ministério, Welington Soares de Almeida, acredita que os produtores devem passar a pagar menos pelo valor do prêmio.

Fundo de catástrofe

Além da lei complementar, o seguro rural deve ser beneficiado neste ano pelo fundo de catastrofe - destinado a proteger as seguradoras de catástrofes agrícolas causadas por problemas climáticos - que, segundo Almeida, deve sair do papel ainda no primeiro trimestre deste ano. Segundo Almeida, a Fenaseg deve entregar o documento hoje, com as alterações feitas, ao Ministério da Fazenda.

Com a quebra do monopólio, Foz diz o mercado de seguro

pode ganhar mais a confiança das resseguradoras estrangeiras, porque elas poderão conhecer mais o risco do seguro no Brasil, que até então não era possível porque o IRB era quem comandava as operações. E até mesmo poderão trazer a experiência do exterior. "Hoje elas fazem isso através do IRB; e ninguém dar a caneta por sim simplimente dar a caneta (para assinar um papel’’, disse o membro da Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e de Capitalização.