Redução do ICMS de produtores rurais afetados pela seca
Governo de Minas busca suspensão de cobrança de ICMS para movimentação de gado em áreas de emergência devido à seca
Foto: Pixabay
O Governo de Minas Gerais agendou uma reunião extraordinária junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) para quarta-feira (27/12) a fim de solicitar a suspensão da cobrança de ICMS para a movimentação de gado bovino. Essa solicitação visa atender aos municípios atendidos pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), os quais decretaram situação de emergência devido à seca. As informações foram divulgadas pelo Governo de Minas Gerais e pela Agência Minas.
Os municípios afetados pela estiagem são principalmente os do Noroeste, Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. A medida proposta pelo governo visa permitir que os agricultores desloquem seus rebanhos para áreas mais propícias de pastagem sem a incidência do imposto.
A Cotepe, ligada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), é responsável por regulamentar questões relacionadas ao ICMS. Mudanças na cobrança deste imposto exigem a autorização deste órgão. O Governo de Minas solicitou à Cotepe:
A reedição da Resolução nº 3.202, de 22 de novembro de 2001, que controla a movimentação de gado bovino para "recurso de pasto" na Bahia e no Espírito Santo, com suspensão do ICMS em sua volta a Minas.
A reedição do Decreto nº 46.176, de 8 de março de 2013, que reduziu a base de cálculo para operações com gado nos municípios atendidos pelo Idene.
Essas ações permitirão que os produtores rurais transportem seu gado para a Bahia e Espírito Santo sem pagamento de impostos, desde que retornem a Minas em até 180 dias. Além disso, a saída definitiva de gado das áreas sob atendimento do Idene, em situação de emergência, terá a base de cálculo do ICMS reduzida em até 78%.
Partes de Minas Gerais enfrentam uma seca severa ocasionada pelo fenômeno El Niño. Até o momento, 169 municípios decretaram situação de emergência, afetando 326 mil produtores rurais, conforme levantamento da Emater-MG.
Este levantamento indica que em 56,4% das propriedades, o estoque de alimentos para o gado (cana, silagem e capineira) está esgotado e 27,8% possuem quantidade suficiente para apenas 15 dias. Apenas 15,8% das propriedades têm alimentação suficiente para o gado por um período de 30 dias.
Governo de Minas busca suspensão de cobrança de ICMS para movimentação de gado bovino em áreas de emergência devido à seca
