Registro de insumos para uso na agricultura orgânica será simplificado
O primeiro inclui o produto fitossanitário para ser usado na agricultura orgânica e o segundo apresenta as exigências e documentos necessários para obtenção do registro”, explicou
Uma norma vai estabelecer procedimentos diferenciados para o registro de insumos´, que contenham em sua composição apenas substâncias permitidas para o manejo e controle de pragas e doenças, usadas na agricultura orgânica. A regra faz parte do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (23), durante a 5ª edição da Bio Brazil Fair -(Feira Internacional de Produtos Orgânicos e Agroecologia), em São Paulo/SP.
De acordo com o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Rogério Dias, a legislação vai simplificar o registro, mantendo o rigor técnico em relação à preservação da saúde humana e do meio ambiente. “O texto que propomos insere dois dispositivos no decreto, que havia sido publicado em 2002. O primeiro inclui o produto fitossanitário para ser usado na agricultura orgânica e o segundo apresenta as exigências e documentos necessários para obtenção do registro”, explicou.
Para que os produtos sejam registrados com a denominação de fitossanitários com uso aprovado para agricultura orgânica, a coordenação de Agroecologia deverá encaminhar as solicitações ao Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), que definirá os estudos e testes necessários à aprovação dos pedidos. Esse comitê é responsável por estabelecer normas para inclusão ou exclusão de produtos fitossanitários para agricultura
Os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, da Saúde, José Gomes Temporão, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, já avaliaram a proposta e assinaram documento de aprovação.
Selo dos Orgânicos - No primeiro semestre de 2010 será lançado o Selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica. Para usá-lo os produtores terão que se regularizar no Ministério da Agricultura até o dia 28 de dezembro de 2009. Assim, também será possível ter informações sobre o número de agricultores que atuam no setor e a área utilizada, hoje estimada em 800 mil hectares.
