Produtores rurais devem redobrar a atenção às exigências contratuais do seguro agrícola durante o início da colheita das lavouras de verão, especialmente da soja, diante de perdas provocadas por estiagem em regiões do Rio Grande do Sul. A orientação é que, ao identificar prejuízos, o produtor comunique imediatamente a seguradora antes de iniciar a colheita, condição necessária para viabilizar a vistoria das áreas atingidas.
De acordo com o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, a organização de documentos e a produção de provas próprias são determinantes para garantir o acesso à indenização. “Independentemente do posicionamento da seguradora, o produtor deve elaborar laudo agronômico próprio e manter todos os documentos que comprovem os investimentos realizados na lavoura”, afirmou.
Segundo o advogado, essa documentação ganha relevância em situações em que o produtor precisa iniciar a colheita antes da vistoria. “Esses registros são fundamentais em eventual discussão administrativa ou judicial, inclusive para demonstrar que não houve falha de manejo”, observou.
A legislação estabelece que a seguradora tem prazo de até 30 dias para se manifestar sobre a cobertura após o aviso de sinistro. Caso não haja resposta nesse período, pode ocorrer a perda do direito de recusa do pagamento da indenização. Quando a cobertura é reconhecida, o pagamento deve ser realizado também em até 30 dias. Em caso de negativa, a decisão precisa ser formal e justificada, sendo possível ao produtor contestá-la, inclusive na Justiça.
Ghigino destacou ainda que decisões judiciais têm reconhecido a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de seguro rural. “Isso permite, em determinadas situações, a inversão do ônus da prova, o que pode favorecer o produtor na busca pela indenização”, afirmou.
Entre os pontos mais questionados pelas seguradoras estão o plantio fora do zoneamento agrícola, falhas no cumprimento de exigências técnicas e ausência de documentação. Por isso, a recomendação é manter controle sobre todas as etapas da produção e reunir registros que comprovem o manejo adequado.
Para áreas irrigadas, a orientação inclui a apresentação de cálculos de capacidade hídrica ao longo do ciclo produtivo, com o objetivo de demonstrar que eventuais perdas decorreram de fatores externos e não de falhas de planejamento.
